Emendas parlamentares de Itapicuru (BA)
Em 2025, Itapicuru (BA) recebeu R$ 10,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 6,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 10,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 6,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 30,9 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 302
- 102º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
10 pontos das emendas Pix de Itapicuru pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Otto Alencar (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 5.033 executados e R$ 112.500 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Jorge Solla (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 91.567 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Otto Alencar Filho (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 519.995 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Otto Alencar (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 248.880 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Paulo Azi (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Otto Alencar Filho (R$ 1.113.750): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Otto Alencar (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 1.000.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Joseildo Ramos (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 1.001.960 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Jorge Solla (R$ 500.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 501.114 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Otto Alencar (R$ 1.200.000): prazo de execução termina em 50 dias
A execução vai até 12/12/2026. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 1.042.921 executados e R$ 283.950 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Itapicuru recebeu R$ 30,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 297.015 | 1 |
| 2016 | R$ 888.695 | 3 |
| 2017 | R$ 948.641 | 6 |
| 2018 | R$ 254.023 | 3 |
| 2019 | R$ 350.327 | 2 |
| 2020 | R$ 897.700 | 5 |
| 2021 | R$ 1.198.129 | 4 |
| 2022 | R$ 800.000 | 2 |
| 2023 | R$ 6.312.282 | 9 |
| 2024 | R$ 2.725.000 | 3 |
| 2025 | R$ 10.047.862 | 12 |
| 2026 | R$ 6.221.453 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a Itapicuru desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºOTTO ALENCAR2021–2026 · 9 pagamentos | R$ 8,5 milhões |
| 2ºOTTO ALENCAR FILHO2022–2025 · 5 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 3ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 3,8 milhões |
| 4ºRELATOR GERAL2017–2023 · 6 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 5ºBANCADA DA BAHIA2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 6ºCOM. DESENV. URBANO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 7ºJOSEILDO RAMOS2023 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 8ºPAULO AZI2025 · 1 pagamento | R$ 990 mil |
| 9ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 960 mil |
| 10ºJORGE SOLLA2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 900 mil |
| 11ºANTONIO BRITO2025 · 2 pagamentos | R$ 716 mil |
| 12ºALICE PORTUGAL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 600 mil |
Ver todos os 17 autores
- OTTO ALENCARR$ 8,5 milhões
- OTTO ALENCAR FILHOR$ 4,0 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 3,8 milhões
- RELATOR GERALR$ 3,4 milhões
- BANCADA DA BAHIAR$ 1,4 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,2 milhão
- COM. DESENV. URBANOR$ 1,1 milhão
- JOSEILDO RAMOSR$ 1,0 milhão
- PAULO AZIR$ 990 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 960 mil
- FELIX MENDONCA JUNIORR$ 928 mil
- JORGE SOLLAR$ 900 mil
- ANTONIO BRITOR$ 716 mil
- ROBERTO BRITTOR$ 669 mil
- ALICE PORTUGALR$ 600 mil
- CLAUDIO CAJADOR$ 382 mil
- ERIVELTON SANTANAR$ 337 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 19,7 milhões de R$ 30,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)64% do total | R$ 19,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde36% do total | R$ 11,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para Itapicuru no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Paulo Azi23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Otto Alencar Filho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.113.750 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Otto Alencar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Otto Alencar Filho6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 1.125.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 1,2 milhão |
| 2024 | Otto Alencar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 1,0 milhão |
| 2023 | Joseildo Ramos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 1,0 milhão |
| 2023 | Jorge Solla15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuá | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 501 mil |
| 2023 | Otto Alencar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuá | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 1,0 milhão |
| 2022 | Otto Alencar Filho10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 520 mil |
| 2022 | Otto Alencar10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 249 mil |
| 2021 | Otto Alencar10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 5 mil |
| 2021 | Jorge Solla10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 92 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/2026 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 626.453 |
| 06/2026 | OTTO ALENCARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 05/2026 | OTTO ALENCARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.800.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.200.000 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.121.739 |
| 12/2025 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 09/2025 | OTTO ALENCAR FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.113.750 |
| 09/2025 | OTTO ALENCARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 09/2025 | PAULO AZIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 06/2025 | OTTO ALENCAR FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.275.000 |
| 06/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
| 06/2025 | OTTO ALENCARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 900.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Itapicuru recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 10,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Itapicuru. Em 2026, até outubro, foram R$ 6,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Itapicuru?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: OTTO ALENCAR, OTTO ALENCAR FILHO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, BANCADA DA BAHIA, COM. DESENV. URBANO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Itapicuru?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 19,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 11,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Itapicuru tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 10 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Itapicuru?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Itapicuru: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AcajutibaR$ 3,8 milhões
- AlagoinhasR$ 23,4 milhões
- AporáR$ 1,7 milhão
- AramariR$ 2,9 milhões
- AraçásR$ 2,3 milhões
- Cardeal da SilvaR$ 8,3 milhões
- CondeR$ 4,6 milhões
- CrisópolisR$ 5,4 milhões
- Entre RiosR$ 2,0 milhões
- EsplanadaR$ 5,9 milhões
- InhambupeR$ 5,5 milhões
- JandaíraR$ 13,3 milhões
- PedrãoR$ 2,6 milhões
- Rio RealR$ 2,7 milhões
- Sátiro DiasR$ 7,4 milhões
- Teodoro SampaioR$ 2,8 milhões