Emendas parlamentares de Itatim (BA)
Em 2025, Itatim (BA) recebeu R$ 5,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 7,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 36,1 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 347
- 74º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Itatim pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/12/2024
Emenda Pix de 2024 de João Carlos Bacelar (R$ 1.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 02/04/2026) registra R$ 1.500.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Elmar Nascimento (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/04/2026) registra R$ 350.000 executados e R$ 150.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2023 de Elmar Nascimento (R$ 500.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de Elmar Nascimento (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.
O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Itatim recebeu R$ 36,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 2.782.725 | 10 |
| 2018 | R$ 3.891.455 | 14 |
| 2019 | R$ 2.918.135 | 10 |
| 2020 | R$ 2.335.417 | 13 |
| 2021 | R$ 134.787 | 4 |
| 2022 | R$ 753.543 | 3 |
| 2023 | R$ 6.643.589 | 14 |
| 2024 | R$ 3.117.534 | 6 |
| 2025 | R$ 5.707.355 | 12 |
| 2026 | R$ 7.860.297 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a Itatim desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºJOAO CARLOS BACELAR2018–2025 · 24 pagamentos | R$ 5,5 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2018–2025 · 21 pagamentos | R$ 5,5 milhões |
| 3ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 4,4 milhões |
| 4ºELMAR NASCIMENTO2022–2026 · 6 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 5ºCOM. DESENV. URBANO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 3,2 milhões |
| 6ºALEX SANTANA2023 · 2 pagamentos | R$ 2,8 milhões |
| 7ºABILIO SANTANA2023 · 1 pagamento | R$ 1,3 milhão |
| 8ºANGELO CORONEL2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 9ºBANCADA DA BAHIA2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 10ºJORGE SOLLA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 11ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 12ºCOM. ESPORTE2025 · 1 pagamento | R$ 478 mil |
Ver todos os 18 autores
- JOAO CARLOS BACELARR$ 5,5 milhões
- RELATOR GERALR$ 5,5 milhões
- COM. DA SAUDER$ 4,4 milhões
- MARCIO MARINHOR$ 4,2 milhões
- ELMAR NASCIMENTOR$ 4,0 milhões
- COM. DESENV. URBANOR$ 3,2 milhões
- ALEX SANTANAR$ 2,8 milhões
- ERIVELTON SANTANAR$ 1,7 milhão
- ABILIO SANTANAR$ 1,3 milhão
- ANGELO CORONELR$ 1,0 milhão
- BANCADA DA BAHIAR$ 500 mil
- JORGE SOLLAR$ 500 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- COM. ESPORTER$ 478 mil
- ROGERIA SANTOSR$ 248 mil
- IRMAO LAZAROR$ 244 mil
- ZE NETOR$ 200 mil
- ADOLFO VIANAR$ 498
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 24,9 milhões de R$ 36,1 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)69% do total | R$ 24,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde31% do total | R$ 11,3 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para Itatim no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Elmar Nascimento10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 162 mil |
| 2025 | Rogéria Santos23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 247.500 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Final (29/06/2026) · executado R$ 260 mil |
| 2025 | Elmar Nascimento10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 495.000 | impedida | aprovado | — | nenhum |
| 2024 | João Carlos Bacelar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/12/2024 | Parcial (02/04/2026) · executado R$ 1,5 milhão |
| 2024 | Elmar Nascimento15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | Parcial (01/04/2026) · executado R$ 350 mil |
| 2023 | Abílio Santana10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 1.262.092 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | Final (11/11/2025) · executado R$ 1,3 milhão |
| 2023 | Elmar Nascimento12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2025 | Final (11/11/2025) · executado R$ 537 mil |
| 2023 | Alex Santana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 2.800.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Final (11/11/2025) · executado R$ 2,9 milhões |
| 2023 | Elmar Nascimento27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 500.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Elmar Nascimento13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | Final (16/10/2025) · executado R$ 570 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 4.350.000 |
| 06/2026 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 631.513 |
| 05/2026 | ELMAR NASCIMENTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 03/2026 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.578.784 |
| 12/2025 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 947.270 |
| 12/2025 | ELMAR NASCIMENTOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | COM. ESPORTEEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 10/2025 | ROGERIA SANTOSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 247.500 |
| 09/2025 | ELMAR NASCIMENTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 09/2025 | ZE NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2025 | ANGELO CORONELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2025 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 360.886 |
Perguntas frequentes
Quanto Itatim recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Itatim. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Itatim?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: JOAO CARLOS BACELAR, RELATOR GERAL, COM. DA SAUDE, ELMAR NASCIMENTO, COM. DESENV. URBANO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Itatim?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 24,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 11,3 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Itatim tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Itatim?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Itatim: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Cabaceiras do ParaguaçuR$ 4,1 milhões
- CachoeiraR$ 601 mil
- Castro AlvesR$ 7,8 milhões
- Conceição do AlmeidaR$ 7,3 milhões
- Cruz das AlmasR$ 10,6 milhões
- Governador MangabeiraR$ 6,0 milhões
- MuritibaR$ 5,7 milhões
- Santa TerezinhaR$ 2,6 milhões
- SapeaçuR$ 1,8 milhão
- São FelipeR$ 4,2 milhões
- São FélixR$ 2,1 milhões