Emendas parlamentares de Oliveira dos Brejinhos (BA)
Em 2025, Oliveira dos Brejinhos (BA) recebeu R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 14,3 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 213
- 181º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Oliveira dos Brejinhos pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Sérgio Brito (R$ 955.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Ivoneide Caetano (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Oliveira dos Brejinhos recebeu R$ 14,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 405.000 | 2 |
| 2016 | R$ 260.250 | 2 |
| 2017 | R$ 482.750 | 4 |
| 2018 | R$ 288.933 | 10 |
| 2019 | R$ 2.335.208 | 14 |
| 2020 | R$ 480.176 | 5 |
| 2021 | R$ 15.741 | 4 |
| 2022 | R$ 957.441 | 9 |
| 2023 | R$ 1.304 | 5 |
| 2025 | R$ 4.545.000 | 4 |
| 2026 | R$ 4.501.892 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Oliveira dos Brejinhos desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 4,2 milhões |
| 2ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 3ºRELATOR GERAL2017–2023 · 22 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 4ºIVONEIDE CAETANO2025 · 1 pagamento | R$ 990 mil |
| 5ºJOAO CARLOS BACELAR2025 · 1 pagamento | R$ 900 mil |
| 6ºBACELAR2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 7ºARTHUR OLIVEIRA MAIA2019–2026 · 4 pagamentos | R$ 10 mil |
Ver todos os 16 autores
- COM. DA SAUDER$ 4,2 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 2,5 milhões
- RELATOR GERALR$ 2,2 milhões
- SERGIO BRITOR$ 1,0 milhão
- IVONEIDE CAETANOR$ 990 mil
- Sem informaçãoR$ 984 mil
- JOAO CARLOS BACELARR$ 900 mil
- BACELARR$ 500 mil
- CAETANOR$ 478 mil
- JOSE ROCHAR$ 295 mil
- LIDICE DA MATAR$ 246 mil
- ARTHUR OLIVEIRA MAIAR$ 10 mil
- CLAUDIO CAJADOR$ 2 mil
- JUTAHY JUNIORR$ 1 mil
- BENITO GAMAR$ 900
- ANTONIO BRITOR$ 8
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 8,5 milhões de R$ 14,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde60% do total | R$ 8,5 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)40% do total | R$ 5,7 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
2 planos de emenda Pix para Oliveira dos Brejinhos no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Ivoneide Caetano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | nenhum |
| 2022 | Sérgio Brito10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 955.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/2026 | ARTHUR OLIVEIRA MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.892 |
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | BACELARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.155.000 |
| 10/2025 | IVONEIDE CAETANOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 09/2025 | JOAO CARLOS BACELARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 900.000 |
| 10/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 344 |
| 07/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 326 |
| 03/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 161 |
| 02/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 156 |
| 01/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 317 |
| 12/2022 | ARTHUR OLIVEIRA MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 782 |
Perguntas frequentes
Quanto Oliveira dos Brejinhos recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Oliveira dos Brejinhos. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Oliveira dos Brejinhos?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, IVONEIDE CAETANO, JOAO CARLOS BACELAR, BACELAR. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Oliveira dos Brejinhos?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 8,5 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 5,7 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Oliveira dos Brejinhos tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 2 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Oliveira dos Brejinhos?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Oliveira dos Brejinhos: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BarraR$ 2,9 milhões
- Brotas de MacaúbasR$ 2,2 milhões
- BuritiramaR$ 2,4 milhões
- Gentio do OuroR$ 2,4 milhões
- IbotiramaR$ 14,2 milhões
- IpupiaraR$ 2,1 milhões
- MorparáR$ 2,8 milhões
- Muquém do São FranciscoR$ 1,6 milhão
- Xique-XiqueR$ 7,4 milhões