Emendas parlamentares de Baixio (CE)
Em 2025, Baixio (CE) recebeu R$ 2,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 9,4 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 406
- 38º de 184 em Ceará
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Baixio pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de André Figueiredo (R$ 500.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026
Emenda Pix de 2023 de André Figueiredo (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Matheus Noronha (R$ 1.990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por restrição técnica por não cadastro de plano(s) de trabalho de anos anteriores (2020-2024), conforme legislação vigente.”. Faltam no Transferegov planos de trabalho de emendas Pix de 2020 a 2024 — obrigatórios por decisão do STF (ADPF 854, 24/08/2025), mesmo dispensados de análise.
O que fazer: Cadastre e envie já todos os planos de trabalho de 2020–2024 e os relatórios de gestão dessas emendas. Isso não destrava o ciclo em curso, mas é o que evita o mesmo impedimento no próximo.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Baixio recebeu R$ 9,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 100.000 | 1 |
| 2019 | R$ 147.510 | 2 |
| 2020 | R$ 109.189 | 5 |
| 2021 | R$ 385.879 | 7 |
| 2023 | R$ 1.120.750 | 3 |
| 2024 | R$ 1.200.000 | 2 |
| 2025 | R$ 2.364.502 | 4 |
| 2026 | R$ 3.947.414 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a Baixio desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMATHEUS NORONHA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 3,6 milhões |
| 2ºANDRE FIGUEIREDO2016–2024 · 8 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 3ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 4ºBANCADA DO CEARA2024 · 1 pagamento | R$ 700 mil |
| 5ºEUNICIO OLIVEIRA2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 6ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 7ºEDUARDO GIRAO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 9 autores
- MATHEUS NORONHAR$ 3,6 milhões
- ANDRE FIGUEIREDOR$ 2,0 milhão
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 1,9 milhão
- BANCADA DO CEARAR$ 700 mil
- EUNICIO OLIVEIRAR$ 500 mil
- RELATOR GERALR$ 384 mil
- COM. DA SAUDER$ 200 mil
- EDUARDO GIRAOR$ 100 mil
- Sem informaçãoR$ 13 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 5,2 milhões de R$ 9,4 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde55% do total | R$ 5,2 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)45% do total | R$ 4,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Baixio no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Matheus Noronha | R$ 1.990.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | André Figueiredo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | André Figueiredo17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.147.414 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | MATHEUS NORONHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.300.000 |
| 05/2026 | MATHEUS NORONHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | EDUARDO GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 99.560 |
| 07/2025 | MATHEUS NORONHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2025 | EUNICIO OLIVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 01/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 764.942 |
| 12/2024 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 07/2024 | ANDRE FIGUEIREDOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 09/2023 | ANDRE FIGUEIREDOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 08/2023 | ANDRE FIGUEIREDOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.000 |
| 08/2023 | ANDRE FIGUEIREDOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.750 |
| 12/2021 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.031 |
| 12/2021 | Sem informaçãoEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 88 |
Perguntas frequentes
Quanto Baixio recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Baixio. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Baixio?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MATHEUS NORONHA, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, EUNICIO OLIVEIRA, COM. DA SAUDE, EDUARDO GIRAO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Baixio?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 5,2 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 4,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Baixio tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Baixio?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Baixio: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.