Emendas parlamentares de Miraíma (CE)
Em 2025, Miraíma (CE) recebeu R$ 3,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,4 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,4 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 15,9 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 212
- 98º de 184 em Ceará
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Miraíma pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de Aj Albuquerque (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Aj Albuquerque (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Capitão Wagner (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Aj Albuquerque (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Aj Albuquerque (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Danilo Forte (R$ 750.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Aj Albuquerque (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/04/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Aj Albuquerque (R$ 497.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Danilo Forte (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Miraíma recebeu R$ 15,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 633.000 | 2 |
| 2017 | R$ 598.954 | 2 |
| 2018 | R$ 687.768 | 2 |
| 2019 | R$ 924.423 | 3 |
| 2020 | R$ 826.972 | 6 |
| 2021 | R$ 975.378 | 3 |
| 2023 | R$ 2.000.000 | 3 |
| 2024 | R$ 1.750.000 | 2 |
| 2025 | R$ 3.144.165 | 7 |
| 2026 | R$ 4.371.315 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Miraíma desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºAJ ALBUQUERQUE2021–2026 · 7 pagamentos | R$ 6,6 milhões |
| 2ºDANILO FORTE2019–2026 · 7 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 3ºCAPITAO WAGNER2023 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 4ºROBERIO MONTEIRO2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 5ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 6ºBANCADA DO CEARA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 383 mil |
| 7ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 8ºCELIO STUDART2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 9ºEDUARDO GIRAO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 15 autores
- AJ ALBUQUERQUER$ 6,6 milhões
- DANILO FORTER$ 2,5 milhões
- Sem informaçãoR$ 1,2 milhão
- JOAO ANANIASR$ 1,2 milhão
- CAPITAO WAGNERR$ 1,0 milhão
- ROBERIO MONTEIROR$ 500 mil
- ARTUR BRUNOR$ 493 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 400 mil
- RELATOR GERALR$ 385 mil
- BANCADA DO CEARAR$ 383 mil
- PEDRO AUGUSTO BEZERRAR$ 330 mil
- COM. DA SAUDER$ 300 mil
- CELIO STUDARTR$ 300 mil
- ARIOSTO HOLANDAR$ 270 mil
- EDUARDO GIRAOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 9,3 milhões de R$ 15,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)59% do total | R$ 9,3 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde39% do total | R$ 6,2 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 400 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
9 planos de emenda Pix para Miraíma no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aj Albuquerque15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Danilo Forte27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 398.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Aj Albuquerque15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 22/04/2027 | nenhum |
| 2024 | Aj Albuquerque15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2024 | Danilo Forte15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 750.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2023 | Capitão Wagner15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2023 | Aj Albuquerque15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
| 2022 | Aj Albuquerque15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2021 | Aj Albuquerque15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | DANILO FORTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 578.003 |
| 07/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 400.000 |
| 06/2026 | AJ ALBUQUERQUEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | ROBERIO MONTEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | DANILO FORTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | DANILO FORTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 293.312 |
| 12/2025 | EDUARDO GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 99.810 |
| 12/2025 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 82.860 |
| 10/2025 | AJ ALBUQUERQUEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 08/2025 | CELIO STUDARTIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 08/2025 | DANILO FORTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 293.000 |
| 07/2025 | AJ ALBUQUERQUEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.078.495 |
| 07/2024 | AJ ALBUQUERQUEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Miraíma recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Miraíma. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,4 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Miraíma?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: AJ ALBUQUERQUE, DANILO FORTE, ROBERIO MONTEIRO, COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL, BANCADA DO CEARA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Miraíma?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 9,3 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 400 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Miraíma tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 9 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Miraíma?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Miraíma: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.