Emendas parlamentares de Palmácia (CE)
Em 2025, Palmácia (CE) recebeu R$ 4,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2024 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2024
- R$ 8,4 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 463
- 32º de 184 em Ceará
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Palmácia pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Fernanda Pessoa (R$ 1.400.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Eunício Oliveira (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Eunício Oliveira (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2024 a 2026, Palmácia recebeu R$ 8,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 1.549.969 | 2 |
| 2025 | R$ 4.745.918 | 8 |
| 2026 | R$ 2.150.005 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Palmácia desde 2024.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºLUIZIANNE LINS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 2ºFERNANDA PESSOA2024 · 1 pagamento | R$ 1,4 milhão |
| 3ºJOSE GUIMARAES2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 4ºEUNICIO OLIVEIRA2025 · 1 pagamento | R$ 990 mil |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 800 mil |
| 6ºDR. JAZIEL2025 · 1 pagamento | R$ 700 mil |
| 7ºYURY DO PAREDAO2026 · 2 pagamentos | R$ 650 mil |
| 8ºBANCADA DO CEARA2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 505 mil |
| 9ºEDUARDO GIRAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 10ºMAURO BENEVIDES FILHO2025 · 1 pagamento | R$ 101 mil |
| 11ºANDRE FIGUEIREDO2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 5,8 milhões de R$ 8,4 milhões desde 2024.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde68% do total | R$ 5,8 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)28% do total | R$ 2,4 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social4% do total | R$ 300 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Palmácia no Transferegov, de 2024 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Gastão15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 696.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Eunício Oliveira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Eunício Oliveira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Fernanda Pessoa8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 1.400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.005 |
| 05/2026 | LUIZIANNE LINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | YURY DO PAREDAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 391.000 |
| 05/2026 | YURY DO PAREDAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 259.000 |
| 04/2026 | ANDRE FIGUEIREDOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 04/2026 | EDUARDO GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 12/2025 | EUNICIO OLIVEIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 12/2025 | EDUARDO GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 11/2025 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 354.918 |
| 10/2025 | DR. JAZIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 09/2025 | LUIZIANNE LINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 09/2025 | JOSE GUIMARAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 09/2025 | MAURO BENEVIDES FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 101.000 |
| 12/2024 | FERNANDA PESSOAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.400.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Palmácia recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Palmácia. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Palmácia?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: LUIZIANNE LINS, JOSE GUIMARAES, EUNICIO OLIVEIRA, COM. DA SAUDE, DR. JAZIEL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Palmácia?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 5,8 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 2,4 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 300 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Palmácia tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Palmácia?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Palmácia: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AquirazR$ 8,7 milhões
- BeberibeR$ 7,7 milhões
- CascavelR$ 12,6 milhões
- CaucaiaR$ 57,4 milhões
- ChorozinhoR$ 7,2 milhões
- EusébioR$ 6,8 milhões
- FortalezaR$ 135,6 milhões
- GuaiúbaR$ 7,9 milhões
- HorizonteR$ 13,8 milhões
- ItaitingaR$ 5,7 milhões
- MaracanaúR$ 24,2 milhões
- MaranguapeR$ 15,7 milhões
- PacajusR$ 14,8 milhões
- PacatubaR$ 12,0 milhões
- ParacuruR$ 5,5 milhões
- ParaipabaR$ 4,0 milhões
- PindoretamaR$ 6,0 milhões
- São Gonçalo do AmaranteR$ 3,9 milhões
- São Luís do CuruR$ 5,5 milhões