Emendas parlamentares de Pedra Branca (CE)
Em 2025, Pedra Branca (CE) recebeu R$ 6,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 6,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 22,8 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 161
- 128º de 184 em Ceará
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Pedra Branca pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/12/2022
Emenda Pix de 2021 de Célio Studart (R$ 130.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/12/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Mauro Benevides Filho (R$ 700.006): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Mauro Benevides Filho (R$ 2.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de José Guimarães (R$ 1.023.572): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Julio Ventura (R$ 900.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Domingos Neto (R$ 1.050.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Célio Studart (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Domingos Neto (R$ 50.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Pedra Branca recebeu R$ 22,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 800.000 | 1 |
| 2018 | R$ 168.409 | 3 |
| 2019 | R$ 967.915 | 5 |
| 2020 | R$ 301.004 | 3 |
| 2021 | R$ 198.917 | 14 |
| 2022 | R$ 1.884.304 | 9 |
| 2023 | R$ 5.727.796 | 8 |
| 2024 | R$ 1.050.000 | 2 |
| 2025 | R$ 6.812.095 | 12 |
| 2026 | R$ 4.900.027 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Pedra Branca desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºDOMINGOS NETO2023–2026 · 6 pagamentos | R$ 5,7 milhões |
| 2ºJOSE GUIMARAES2023–2025 · 4 pagamentos | R$ 4,3 milhões |
| 3ºMAURO BENEVIDES FILHO2023 · 2 pagamentos | R$ 2,7 milhões |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 5ºCELIO STUDART2021–2025 · 4 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 6ºEUNICIO OLIVEIRA2018–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 7ºJULIO VENTURA2023 · 1 pagamento | R$ 900 mil |
| 8ºDR. JAZIEL2025 · 1 pagamento | R$ 470 mil |
| 9ºEDUARDO GIRAO2022–2025 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 10ºRELATOR GERAL2021–2023 · 12 pagamentos | R$ 64 mil |
Ver todos os 15 autores
- DOMINGOS NETOR$ 5,7 milhões
- JOSE GUIMARAESR$ 4,3 milhões
- MAURO BENEVIDES FILHOR$ 2,7 milhões
- COM. DA SAUDER$ 2,4 milhões
- CELIO STUDARTR$ 1,6 milhão
- EUNICIO OLIVEIRAR$ 1,5 milhão
- JULIO VENTURAR$ 900 mil
- Sem informaçãoR$ 816 mil
- ADAIL CARNEIROR$ 640 mil
- RAIMUNDO GOMES DE MATOSR$ 619 mil
- DANILO FORTER$ 525 mil
- DR. JAZIELR$ 470 mil
- ANDRE FIGUEIREDOR$ 398 mil
- EDUARDO GIRAOR$ 200 mil
- RELATOR GERALR$ 64 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 12,6 milhões de R$ 22,8 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde55% do total | R$ 12,6 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)45% do total | R$ 10,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Pedra Branca no Transferegov, de 2021 a 2024.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Célio Studart15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2024 | Domingos Neto13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 50.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Julio Ventura15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 900.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
| 2023 | Mauro Benevides Filho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2023 | Domingos Neto25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 1.050.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
| 2023 | José Guimarães10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 1.023.572 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2022 | Mauro Benevides Filho10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 700.006 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2021 | Célio Studart25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 130.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/12/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.027 |
| 05/2026 | DOMINGOS NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | DOMINGOS NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | EUNICIO OLIVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 12/2025 | EDUARDO GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 99.932 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 11/2025 | JOSE GUIMARAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 249.993 |
| 10/2025 | DR. JAZIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 470.000 |
| 08/2025 | JOSE GUIMARAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 08/2025 | DOMINGOS NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 08/2025 | CELIO STUDARTIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 07/2025 | DOMINGOS NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.100.000 |
| 07/2025 | JOSE GUIMARAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2025 | CELIO STUDARTIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 06/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 268.358 |
Perguntas frequentes
Quanto Pedra Branca recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 6,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pedra Branca. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pedra Branca?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: DOMINGOS NETO, JOSE GUIMARAES, COM. DA SAUDE, CELIO STUDART, EUNICIO OLIVEIRA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pedra Branca?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 12,6 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 10,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pedra Branca tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pedra Branca?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pedra Branca: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BanabuiúR$ 5,9 milhões
- Choró—
- Deputado Irapuan PinheiroR$ 8,5 milhões
- IbaretamaR$ 2,6 milhões
- IbicuitingaR$ 5,6 milhões
- MilhãR$ 15,7 milhões
- QuixadáR$ 4,7 milhões
- QuixeramobimR$ 17,6 milhões
- Senador PompeuR$ 5,3 milhões
- SolonópoleR$ 9,4 milhões