Emendas parlamentares de Pentecoste (CE)
Em 2025, Pentecoste (CE) recebeu R$ 3,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 29,1 milhões
- 22 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 80
- 169º de 184 em Ceará
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Pentecoste pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Ronaldo Martins (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 28/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Vaidon Oliveira (R$ 2.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Moses Rodrigues (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Danilo Forte (R$ 1.000.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Vaidon Oliveira (R$ 2.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Idilvan Alencar (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Denis Bezerra (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Célio Studart (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Vaidon Oliveira (R$ 4.073.023): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de Célio Studart (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Descumprimento da relação 70/30 de despesas com Capital (EC nº 105, de 12 de Dezembro de 2019), conforme Despacho n° 56560700 - MF-SE-SGTO-CGOFI-CORC.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.
O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Célio Studart (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Pentecoste recebeu R$ 29,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 499.990 | 2 |
| 2016 | R$ 514.925 | 3 |
| 2017 | R$ 1.352.283 | 5 |
| 2018 | R$ 574.833 | 4 |
| 2019 | R$ 405.228 | 7 |
| 2020 | R$ 248.610 | 4 |
| 2021 | R$ 2.569.338 | 4 |
| 2022 | R$ 3.765.110 | 5 |
| 2023 | R$ 6.868.493 | 8 |
| 2024 | R$ 3.637.719 | 7 |
| 2025 | R$ 3.199.900 | 4 |
| 2026 | R$ 5.459.755 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
22 autores de emenda com pagamento a Pentecoste desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºVAIDON OLIVEIRA2021–2023 · 3 pagamentos | R$ 8,6 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2017–2024 · 7 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 3ºMAURO BENEVIDES FILHO2022–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,2 milhões |
| 4ºCELIO STUDART2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 5ºEUNICIO OLIVEIRA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 6ºBANCADA DO CEARA2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 7ºDANILO FORTE2024 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 8ºJOSE GUIMARAES2026 · 1 pagamento | R$ 800 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 800 mil |
| 10ºJOSE PIMENTEL2018–2023 · 6 pagamentos | R$ 753 mil |
| 11ºDENIS BEZERRA2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 12ºMOSES RODRIGUES2024 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 22 autores
- VAIDON OLIVEIRAR$ 8,6 milhões
- RELATOR GERALR$ 4,0 milhões
- MAURO BENEVIDES FILHOR$ 3,2 milhões
- CELIO STUDARTR$ 1,8 milhão
- EUNICIO OLIVEIRAR$ 1,8 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,3 milhão
- BANCADA DO CEARAR$ 1,2 milhão
- DANILO FORTER$ 1,0 milhão
- JOSE AIRTONR$ 983 mil
- JOSE GUIMARAESR$ 800 mil
- COM. DA SAUDER$ 800 mil
- JOSE PIMENTELR$ 753 mil
- DENIS BEZERRAR$ 700 mil
- JOSE AIRTON CIRILOR$ 645 mil
- JOSE AIRTON FELIX CIRILOR$ 451 mil
- MOSES RODRIGUESR$ 300 mil
- RONALDO MARTINSR$ 300 mil
- IDILVAN ALENCARR$ 200 mil
- EDUARDO GIRAOR$ 200 mil
- CABO SABINOR$ 100 mil
- VITOR VALIMR$ 2 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 487
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 19,4 milhões de R$ 29,1 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)67% do total | R$ 19,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde33% do total | R$ 9,7 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para Pentecoste no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauro Benevides Filho15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 447.750 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Célio Studart18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental | R$ 198.000 | impedida | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Célio Studart18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental | R$ 198.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2024 | Moses Rodrigues15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Danilo Forte15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Ronaldo Martins20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Vaidon Oliveira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 4.073.023 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2022 | Idilvan Alencar20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Denis Bezerra20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Vaidon Oliveira20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 2.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2022 | Célio Studart20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2021 | Vaidon Oliveira20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | MAURO BENEVIDES FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.012.000 |
| 05/2026 | EUNICIO OLIVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | JOSE GUIMARAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 05/2026 | MAURO BENEVIDES FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 447.750 |
| 05/2026 | CELIO STUDARTIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 02/2026 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.005 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 499.900 |
| 08/2025 | CELIO STUDARTIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.400.000 |
| 08/2025 | EUNICIO OLIVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 08/2025 | MAURO BENEVIDES FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2024 | DANILO FORTEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2024 | MOSES RODRIGUESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 12/2024 | EDUARDO GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.765 |
Perguntas frequentes
Quanto Pentecoste recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pentecoste. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pentecoste?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MAURO BENEVIDES FILHO, CELIO STUDART, EUNICIO OLIVEIRA, BANCADA DO CEARA, JOSE GUIMARAES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pentecoste?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 19,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 9,7 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pentecoste tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pentecoste?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pentecoste: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- ApuiarésR$ 5,4 milhões
- General SampaioR$ 3,4 milhões
- IrauçubaR$ 5,2 milhões
- ItapajéR$ 6,2 milhões
- TejuçuocaR$ 3,3 milhões