Emendas parlamentares de Porteiras (CE)
Em 2025, Porteiras (CE) recebeu R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2018 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2018
- R$ 11,2 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 154
- 131º de 184 em Ceará
O que pede atenção agora
1 ponto das emendas Pix de Porteiras pede ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de André Figueiredo (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 17/07/2026) registra R$ 1.016.931 executados e R$ 65.190 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2018 a 2026, Porteiras recebeu R$ 11,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 200.000 | 1 |
| 2019 | R$ 400.000 | 1 |
| 2020 | R$ 588.661 | 3 |
| 2021 | R$ 200.000 | 1 |
| 2022 | R$ 673.503 | 2 |
| 2023 | R$ 2.146.106 | 4 |
| 2024 | R$ 338.743 | 2 |
| 2025 | R$ 2.757.238 | 4 |
| 2026 | R$ 3.896.758 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Porteiras desde 2018.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2020–2024 · 6 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 2ºYURY DO PAREDAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 3ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 4ºBANCADA DO CEARA2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 5ºANDRE FIGUEIREDO2023 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 814 mil |
| 7ºCOM. DESENV. URBANO2026 · 1 pagamento | R$ 682 mil |
| 8ºCID GOMES2025 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 9ºEDUARDO GIRAO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 11 autores
- RELATOR GERALR$ 2,0 milhões
- YURY DO PAREDAOR$ 2,0 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,4 milhão
- BANCADA DO CEARAR$ 1,4 milhão
- ANDRE FIGUEIREDOR$ 1,2 milhão
- ARNON BEZERRAR$ 1,0 milhão
- COM. DA SAUDER$ 814 mil
- COM. DESENV. URBANOR$ 682 mil
- CID GOMESR$ 400 mil
- RAIMUNDO GOMES DE MATOSR$ 200 mil
- EDUARDO GIRAOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 6,1 milhões de R$ 11,2 milhões desde 2018.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde54% do total | R$ 6,1 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)46% do total | R$ 5,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
1 plano de emenda Pix para Porteiras no Transferegov, de 2023 a 2023.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | André Figueiredo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (17/07/2026) · executado R$ 1,0 milhão |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 814.497 |
| 06/2026 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 682.261 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | YURY DO PAREDAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 12/2025 | EDUARDO GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 99.972 |
| 11/2025 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 757.266 |
| 08/2025 | CID GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 07/2025 | YURY DO PAREDAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 12/2024 | BANCADA DO CEARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 99.993 |
| 03/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.750 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 525.250 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.000 |
| 08/2023 | ANDRE FIGUEIREDOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porteiras recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porteiras. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porteiras?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: YURY DO PAREDAO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, BANCADA DO CEARA, COM. DA SAUDE, COM. DESENV. URBANO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porteiras?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 6,1 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 5,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porteiras tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 1 ponto pede ação, entre 1 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porteiras?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porteiras: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
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