Emendas parlamentares de Rio Novo do Sul (ES)
Em 2025, Rio Novo do Sul (ES) recebeu R$ 7,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 7,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 17,7 milhões
- 22 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 611
- 6º de 78 em Espírito Santo
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Rio Novo do Sul pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Amaro Neto (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 02/12/2025) registra R$ 312.798 executados e R$ 193.970 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/08/2026
Emenda Pix de 2025 de Gilson Daniel (R$ 198.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 22/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 10/06/2026) registra R$ 190.000 executados e R$ 8.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 04/12/2026
Emenda Pix de 2025 de Messias Donato (R$ 396.000): prazo de execução termina em 42 dias
A execução vai até 04/12/2026. O último relatório (parcial, 06/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 396.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 12/03/2027
Emenda Pix de 2025 de Magno Malta (R$ 693.000): prazo de execução termina em 140 dias
A execução vai até 12/03/2027. O último relatório (parcial, 25/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 693.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Messias Donato (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Gilson Daniel (R$ 544.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Rio Novo do Sul recebeu R$ 17,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 399.980 | 1 |
| 2016 | R$ 171.800 | 2 |
| 2017 | R$ 145.000 | 1 |
| 2018 | R$ 292.500 | 1 |
| 2019 | R$ 228.912 | 1 |
| 2021 | R$ 300.000 | 1 |
| 2022 | R$ 636.500 | 2 |
| 2023 | R$ 1.201.105 | 3 |
| 2024 | R$ 2.383.452 | 7 |
| 2025 | R$ 7.011.155 | 19 |
| 2026 | R$ 4.895.460 | 13 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
22 autores de emenda com pagamento a Rio Novo do Sul desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºEVAIR VIEIRA DE MELO2023–2026 · 7 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 2ºFABIANO CONTARATO2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 3ºBANCADA DO ESPIRITO SANTO2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 4ºMAGNO MALTA2022–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 5ºMARCOS DO VAL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 6ºDA VITORIA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 7ºNEUCIMAR FRAGA2025 · 1 pagamento | R$ 1,1 milhão |
| 8ºGILSON DANIEL2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 868 mil |
| 9ºDRA. SORAYA MANATO2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 650 mil |
| 10ºHELDER SALOMAO2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 630 mil |
| 11ºDR. VICTOR LINHALIS2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 12ºMESSIAS DONATO2025 · 1 pagamento | R$ 396 mil |
Ver todos os 22 autores
- EVAIR VIEIRA DE MELOR$ 2,2 milhões
- FABIANO CONTARATOR$ 2,1 milhões
- BANCADA DO ESPIRITO SANTOR$ 2,0 milhão
- MAGNO MALTAR$ 1,6 milhão
- MARCOS DO VALR$ 1,6 milhão
- DA VITORIAR$ 1,5 milhão
- NEUCIMAR FRAGAR$ 1,1 milhão
- GILSON DANIELR$ 868 mil
- DRA. SORAYA MANATOR$ 650 mil
- HELDER SALOMAOR$ 630 mil
- DR. JORGE SILVAR$ 521 mil
- DR. VICTOR LINHALISR$ 500 mil
- Sem informaçãoR$ 400 mil
- MESSIAS DONATOR$ 396 mil
- AMARO NETOR$ 350 mil
- CARLOS MANATOR$ 300 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 300 mil
- COM. DA SAUDER$ 200 mil
- ROSE DE FREITASR$ 200 mil
- RELATOR GERALR$ 198 mil
- NORMA AYUBR$ 166 mil
- MARCUS VICENTER$ 117 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 10,6 milhões de R$ 17,7 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde60% do total | R$ 10,6 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)37% do total | R$ 6,5 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 603 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para Rio Novo do Sul no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Magno Malta20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 447.750 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Helder Salomão20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 348.250 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Messias Donato10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/12/2026 | Parcial (06/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Gilson Daniel15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 544.500 | ciente | aprovado | 05/12/2027 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Da Vitoria15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Magno Malta20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 12/03/2027 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Messias Donato10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Gilson Daniel15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 544.500 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Gilson Daniel23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 22/08/2026 | Parcial (10/06/2026) · executado R$ 190 mil |
| 2024 | Evair Vieira De Melo20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 495.055 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Evair Vieira De Melo27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 723.780 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2023 | Final (15/10/2025) · executado R$ 732 mil |
| 2022 | Dra. Soraya Manato20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2023 | Final (02/12/2025) · executado R$ 419 mil |
| 2022 | Amaro Neto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (02/12/2025) · executado R$ 313 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO ESPIRITO SANTOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.200.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 06/2026 | EVAIR VIEIRA DE MELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 06/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 70.000 |
| 05/2026 | MARCOS DO VALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.300.000 |
| 05/2026 | DA VITORIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | MAGNO MALTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | EVAIR VIEIRA DE MELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | HELDER SALOMAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | GILSON DANIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 125.460 |
| 02/2026 | BANCADA DO ESPIRITO SANTOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | GILSON DANIELIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 544.500 |
| 12/2025 | MESSIAS DONATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Rio Novo do Sul recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 7,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Rio Novo do Sul. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Rio Novo do Sul?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: EVAIR VIEIRA DE MELO, FABIANO CONTARATO, BANCADA DO ESPIRITO SANTO, MAGNO MALTA, MARCOS DO VAL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Rio Novo do Sul?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 10,6 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 6,5 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 603 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Rio Novo do Sul tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Rio Novo do Sul?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Rio Novo do Sul: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Atílio VivácquaR$ 6,0 milhões
- Cachoeiro de ItapemirimR$ 4,9 milhões
- CasteloR$ 4,7 milhões
- IconhaR$ 16,0 milhões
- ItapemirimR$ 6,7 milhões
- Jerônimo MonteiroR$ 6,6 milhões
- MarataízesR$ 4,2 milhões
- Mimoso do SulR$ 10,4 milhões
- MuquiR$ 9,0 milhões
- Presidente Kennedy—
- Vargem AltaR$ 7,7 milhões