Emendas parlamentares de Goianésia (GO)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Rubens Otoni (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

  Emenda Pix de 2023 de José Mario Schreiner (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 02/10/2025) registra R$ 101.261 executados e R$ 0 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2025 de Rubens Otoni (R$ 396.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".

• Pede açãoQuem age: conferir

  Emenda Pix de 2022 de Rubens Otoni (R$ 100.000) está impedida

  O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.

  O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.

• AcompanharQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2023 de José Mario Schreiner (R$ 100.000): plano de trabalho reaberto para ajuste

  O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.

  O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Rubens Otoni (R$ 396.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

* 2026 até outubro de 2026.

• Barro AltoR$ 3,0 milhões
• Campos VerdesR$ 4,0 milhões
• Carmo do Rio VerdeR$ 352 mil
• CeresR$ 6,4 milhões
• CrixásR$ 8,9 milhões
• GuarinosR$ 1,8 milhão
• Ipiranga de GoiásR$ 2,8 milhões
• ItapaciR$ 14,7 milhões
• Morro Agudo de GoiásR$ 1,6 milhão
• Nova AméricaR$ 1,8 milhão
• Nova GlóriaR$ 2,8 milhões
• Pilar de GoiásR$ 798 mil
• RialmaR$ 4,6 milhões
• RianápolisR$ 1,6 milhão
• RubiatabaR$ 6,0 milhões
• Santa IsabelR$ 1,7 milhão
• Santa Rita do Novo DestinoR$ 200 mil
• Santa Terezinha de GoiásR$ 2,6 milhões
• São PatrícioR$ 1,7 milhão
• UirapuruR$ 2,1 milhões
• UruanaR$ 6,7 milhões
• Vila PropícioR$ 981 mil