Emendas parlamentares de Açailândia (MA)
Em 2025, Açailândia (MA) recebeu R$ 23,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 31,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 23,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 31,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 65,3 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 211
- 153º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Açailândia pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Josivaldo JP (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 1.000.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Edilázio Júnior (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 149.500 executados e R$ 100.500 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024
Emenda Pix de 2022 de Roberto Rocha (R$ 2.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 1.400.000 executados e R$ 600.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Rubens Pereira Júnior (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Josivaldo JP (R$ 1.881.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Duarte Jr. (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Duarte Jr. (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Açailândia recebeu R$ 65,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 2.269.997 | 4 |
| 2018 | R$ 296.647 | 4 |
| 2019 | R$ 4.816 | 1 |
| 2020 | R$ 17.464 | 10 |
| 2021 | R$ 3.868 | 4 |
| 2022 | R$ 2.422.289 | 7 |
| 2023 | R$ 2.451.739 | 6 |
| 2024 | R$ 3.120.125 | 4 |
| 2025 | R$ 23.391.000 | 13 |
| 2026 | R$ 31.309.856 | 15 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a Açailândia desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 12,4 milhões |
| 2ºBANCADA DO MARANHAO2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 11,2 milhões |
| 3ºDUARTE JR.2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 9,5 milhões |
| 4ºJOSIVALDO JP2022–2026 · 5 pagamentos | R$ 6,7 milhões |
| 5ºCLEBER VERDE2017–2025 · 2 pagamentos | R$ 3,2 milhões |
| 6ºRELATOR GERAL2020–2024 · 20 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 7ºELIZIANE GAMA2025 · 2 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 8ºJUSCELINO FILHO2026 · 1 pagamento | R$ 2,2 milhões |
| 9ºROBERTO ROCHA2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 10ºMARCIO JERRY2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 11ºMARCIO HONAISER2025 · 1 pagamento | R$ 2,0 milhão |
| 12ºANDRE FUFUCA2017–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
Ver todos os 23 autores
- COM. DA SAUDER$ 12,4 milhões
- BANCADA DO MARANHAOR$ 11,2 milhões
- DUARTE JR.R$ 9,5 milhões
- JOSIVALDO JPR$ 6,7 milhões
- CLEBER VERDER$ 3,2 milhões
- RELATOR GERALR$ 3,0 milhões
- ELIZIANE GAMAR$ 3,0 milhões
- JUSCELINO FILHOR$ 2,2 milhões
- ROBERTO ROCHAR$ 2,0 milhões
- MARCIO JERRYR$ 2,0 milhões
- MARCIO HONAISERR$ 2,0 milhão
- ANDRE FUFUCAR$ 1,7 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,5 milhão
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 1,4 milhão
- AMANDA GENTILR$ 1,0 milhão
- ANA PAULA LOBATOR$ 1,0 milhão
- WEVERTONR$ 800 mil
- RUBENS PEREIRA JUNIORR$ 300 mil
- EDILAZIO JUNIORR$ 250 mil
- ZE CARLOSR$ 150 mil
- BIRA DO PINDARER$ 3 mil
- GASTAO VIEIRAR$ 600
- HILDO ROCHAR$ 296
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 43,5 milhões de R$ 65,3 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde67% do total | R$ 43,5 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)33% do total | R$ 21,6 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social0% do total | R$ 200 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para Açailândia no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josivaldo JP15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.990.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Josivaldo JP10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 1.881.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 1,4 milhão |
| 2025 | Márcio Honaiser15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.980.000 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 2,0 milhão |
| 2025 | Cleber Verde15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.970.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 2,5 milhões |
| 2025 | Josivaldo JP10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 1.881.000 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2025 | Duarte Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 3.960.000 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 4,0 milhões |
| 2025 | Duarte Jr.10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 990.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Duarte Jr.10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 990.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Eliziane Gama15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 990 mil |
| 2023 | Rubens Pereira Júnior8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Edilázio Júnior10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 150 mil |
| 2022 | Josivaldo JP15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 1,0 milhão |
| 2022 | Roberto Rocha15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 1,4 milhão |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.400.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 5.999.989 |
| 06/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 999.989 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 8.790.119 |
| 05/2026 | DUARTE JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.500.000 |
| 05/2026 | JUSCELINO FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.215.652 |
| 05/2026 | JOSIVALDO JPIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.990.000 |
| 05/2026 | ANDRE FUFUCAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 05/2026 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 03/2026 | JOSIVALDO JPIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 02/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 02/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 414.107 |
Perguntas frequentes
Quanto Açailândia recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 23,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Açailândia. Em 2026, até outubro, foram R$ 31,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Açailândia?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, BANCADA DO MARANHAO, DUARTE JR., JOSIVALDO JP, CLEBER VERDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Açailândia?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 43,5 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 21,6 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 200 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Açailândia tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Açailândia?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Açailândia: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bom Jesus das SelvasR$ 8,8 milhões
- BuriticupuR$ 17,4 milhões
- Itinga do MaranhãoR$ 9,2 milhões
- São Francisco do BrejãoR$ 2,0 milhões