Emendas parlamentares de Duque Bacelar (MA)
Em 2025, Duque Bacelar (MA) recebeu R$ 5,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,3 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 17,8 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 512
- 47º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Duque Bacelar pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Eliziane Gama (R$ 1.100.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Weverton (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Eliziane Gama (R$ 3.000.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Aluisio Mendes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Paulo Marinho JR (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Josimar Maranhãozinho (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Duque Bacelar recebeu R$ 17,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 150.000 | 1 |
| 2022 | R$ 4.259 | 1 |
| 2023 | R$ 4.313.621 | 4 |
| 2024 | R$ 4.739.500 | 5 |
| 2025 | R$ 5.349.659 | 8 |
| 2026 | R$ 3.285.000 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Duque Bacelar desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºELIZIANE GAMA2023–2024 · 3 pagamentos | R$ 4,1 milhões |
| 2ºBANCADA DO MARANHAO2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 3,8 milhões |
| 3ºWEVERTON2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 4ºALUISIO MENDES2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 5ºDETINHA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 6ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 7ºJOSIMAR MARANHAOZINHO2023 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 8ºCOM. DA SAUDE2025 · 2 pagamentos | R$ 999 mil |
| 9ºPAULO MARINHO JR2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 10ºJUNIOR LOURENCO2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 12 autores
- ELIZIANE GAMAR$ 4,1 milhões
- BANCADA DO MARANHAOR$ 3,8 milhões
- WEVERTONR$ 2,3 milhões
- ALUISIO MENDESR$ 2,2 milhões
- DETINHAR$ 1,5 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,0 milhão
- JOSIMAR MARANHAOZINHOR$ 1,0 milhão
- COM. DA SAUDER$ 999 mil
- PAULO MARINHO JRR$ 500 mil
- JUNIOR LOURENCOR$ 300 mil
- Sem informaçãoR$ 150 mil
- HILDO ROCHAR$ 4 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 11,8 milhões de R$ 17,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)66% do total | R$ 11,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde32% do total | R$ 5,8 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social2% do total | R$ 300 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Duque Bacelar no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Detinha20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Marreca Filho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2024 | Aluisio Mendes8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-La | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Paulo Marinho JR15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Eliziane Gama8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 3.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Eliziane Gama10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Weverton15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
| 2023 | Josimar Maranhãozinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | DETINHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 490.000 |
| 04/2026 | JUNIOR LOURENCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 300.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 11/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.074.375 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 08/2025 | DETINHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 08/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 476.750 |
| 08/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 498.534 |
| 12/2024 | ELIZIANE GAMAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.736.078 |
| 12/2024 | ALUISIO MENDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Duque Bacelar recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Duque Bacelar. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Duque Bacelar?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO MARANHAO, WEVERTON, DETINHA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Duque Bacelar?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 11,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 5,8 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 300 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Duque Bacelar tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Duque Bacelar?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Duque Bacelar: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Afonso CunhaR$ 9,6 milhões
- Aldeias AltasR$ 3,3 milhões
- CaxiasR$ 36,0 milhões
- Coelho NetoR$ 22,8 milhões
- São João do SoterR$ 4,1 milhões