Emendas parlamentares de Esperantinópolis (MA)
Em 2025, Esperantinópolis (MA) recebeu R$ 9,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 9,3 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 21,7 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 495
- 50º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Esperantinópolis pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Hildo Rocha (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2024
Emenda Pix de 2023 de Hildo Rocha (R$ 599.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Marreca Filho (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Márcio Jerry (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Esperantinópolis recebeu R$ 21,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 399.990 | 1 |
| 2018 | R$ 273.000 | 1 |
| 2020 | R$ 39.000 | 1 |
| 2022 | R$ 1.926.269 | 4 |
| 2023 | R$ 2.677.000 | 4 |
| 2024 | R$ 2.000.000 | 4 |
| 2025 | R$ 9.264.208 | 9 |
| 2026 | R$ 5.099.000 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Esperantinópolis desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO MARANHAO2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 5,6 milhões |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 5,0 milhões |
| 3ºPEDRO LUCAS FERNANDES2023–2026 · 6 pagamentos | R$ 5,0 milhões |
| 4ºHILDO ROCHA2018–2026 · 7 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 5ºMARRECA FILHO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºWEVERTON2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 600 mil |
| 7ºMARCIO JERRY2025 · 1 pagamento | R$ 495 mil |
Ver todos os 10 autores
- BANCADA DO MARANHAOR$ 5,6 milhões
- COM. DA SAUDER$ 5,0 milhões
- PEDRO LUCAS FERNANDESR$ 5,0 milhões
- HILDO ROCHAR$ 2,2 milhões
- MARRECA FILHOR$ 1,2 milhão
- RELATOR GERALR$ 960 mil
- WEVERTONR$ 600 mil
- MARCIO JERRYR$ 495 mil
- JUSCELINO FILHOR$ 400 mil
- PEDRO FERNANDESR$ 239 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 13,9 milhões de R$ 21,7 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde64% do total | R$ 13,9 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)36% do total | R$ 7,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
11 planos de emenda Pix para Esperantinópolis no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marreca Filho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 457.700 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 995.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Marreca Filho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2025 | Márcio Jerry12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | nenhum |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2023 | Hildo Rocha15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 599.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2024 | nenhum |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2022 | Pedro Lucas Fernandes26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2022 | Hildo Rocha27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | MARRECA FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 07/2026 | HILDO ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 999.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 12/2025 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 12/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 355.500 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.727.708 |
| 10/2025 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 10/2025 | MARRECA FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 08/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Esperantinópolis recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 9,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Esperantinópolis. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Esperantinópolis?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO MARANHAO, COM. DA SAUDE, PEDRO LUCAS FERNANDES, HILDO ROCHA, MARRECA FILHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Esperantinópolis?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 13,9 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 7,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Esperantinópolis tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 11 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Esperantinópolis?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Esperantinópolis: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bernardo do MearimR$ 2,1 milhões
- Capinzal do NorteR$ 2,0 milhão
- Igarapé GrandeR$ 4,5 milhões
- JoselândiaR$ 3,1 milhões
- Lago do JuncoR$ 2,8 milhões
- Lago dos RodriguesR$ 3,9 milhões
- Lima CamposR$ 6,0 milhões
- PedreirasR$ 2,0 milhões
- Poção de PedrasR$ 8,3 milhões
- Santo Antônio dos LopesR$ 6,4 milhões
- São Raimundo do Doca BezerraR$ 4,0 milhões
- São RobertoR$ 4,9 milhões
- Trizidela do ValeR$ 2,7 milhões