Emendas parlamentares de Luís Domingues (MA)
Em 2025, Luís Domingues (MA) recebeu R$ 4,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 884 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,3 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 884 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 9,9 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 577
- 37º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Luís Domingues pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Silvio Antonio (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Paulo Marinho JR (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Josimar Maranhãozinho (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Josimar Maranhãozinho (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Luís Domingues recebeu R$ 9,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 300.000 | 1 |
| 2019 | R$ 493.100 | 3 |
| 2020 | R$ 57.485 | 1 |
| 2021 | R$ 143.712 | 1 |
| 2022 | R$ 190.826 | 1 |
| 2023 | R$ 764.174 | 1 |
| 2024 | R$ 2.827.846 | 4 |
| 2025 | R$ 4.250.000 | 6 |
| 2026 | R$ 884.205 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Luís Domingues desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2022–2024 · 3 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 2ºJOSIMAR MARANHAOZINHO2025 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 3ºBANCADA DO MARANHAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 4ºJOAO MARCELO SOUZA2019–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 750 mil |
| 6ºPAULO MARINHO JR2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 7ºSILVIO ANTONIO2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 8ºWEVERTON2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 210 mil |
Ver todos os 10 autores
- RELATOR GERALR$ 2,4 milhões
- JOSIMAR MARANHAOZINHOR$ 2,0 milhão
- BANCADA DO MARANHAOR$ 1,5 milhão
- JOAO MARCELO SOUZAR$ 1,5 milhão
- COM. DA SAUDER$ 750 mil
- PAULO MARINHO JRR$ 500 mil
- SILVIO ANTONIOR$ 500 mil
- WEVERTONR$ 300 mil
- Sem informaçãoR$ 300 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 210 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 5,9 milhões de R$ 9,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)59% do total | R$ 5,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde41% do total | R$ 4,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Luís Domingues no Transferegov, de 2024 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Jerry27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 05/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 990.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Silvio Antonio15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2024 | Paulo Marinho JR15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 02/2026 | JOAO MARCELO SOUZAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.205 |
| 12/2025 | JOSIMAR MARANHAOZINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 750.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 210.000 |
| 07/2025 | JOSIMAR MARANHAOZINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2024 | PAULO MARINHO JRIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 07/2024 | SILVIO ANTONIOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 06/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.443.641 |
| 05/2024 | JOAO MARCELO SOUZAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.205 |
| 11/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 764.174 |
| 06/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 190.826 |
| 06/2021 | JOAO MARCELO SOUZAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 143.712 |
Perguntas frequentes
Quanto Luís Domingues recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Luís Domingues. Em 2026, até outubro, foram R$ 884 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Luís Domingues?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: JOSIMAR MARANHAOZINHO, BANCADA DO MARANHAO, JOAO MARCELO SOUZA, COM. DA SAUDE, WEVERTON. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Luís Domingues?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 5,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Luís Domingues tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Luís Domingues?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Luís Domingues: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Amapá do MaranhãoR$ 4,3 milhões
- Boa Vista do GurupiR$ 3,1 milhões
- CarutaperaR$ 7,3 milhões
- Centro Novo do MaranhãoR$ 8,4 milhões
- Centro do GuilhermeR$ 10,5 milhões
- Cândido MendesR$ 15,7 milhões
- Godofredo VianaR$ 1,0 milhão
- Governador Nunes FreireR$ 22,1 milhões
- Junco do MaranhãoR$ 3,7 milhões
- MaracaçuméR$ 6,0 milhões
- MaranhãozinhoR$ 12,2 milhões
- Presidente MédiciR$ 1,0 milhão
- Santa Luzia do ParuáR$ 10,4 milhões