Emendas parlamentares de Porto Rico do Maranhão (MA)
Em 2025, Porto Rico do Maranhão (MA) recebeu R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,7 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,7 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 14,5 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 668
- 25º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Porto Rico do Maranhão pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Edilázio Júnior (R$ 2.000.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Paulo Marinho JR (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Silvio Antonio (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Pastor Gil (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Eliziane Gama (R$ 2.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Pastor Gil (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Detinha (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Eliziane Gama (R$ 792.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Pastor Gil (R$ 248.750) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de Pastor Gil (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Processo SEI 19995.007916/2025-20: Ofício nº 095/2025 Deputado Federal Pastor Gil (52838887).”. Registrado a pedido do autor da emenda.
O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de Detinha (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Processo sEI 19995.007902/2025-14; Ofício Nº 55/2025 Deputada Federal Detinha (52845933).”. Registrado a pedido do autor da emenda.
O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Porto Rico do Maranhão recebeu R$ 14,5 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 147.650 | 1 |
| 2017 | R$ 145.000 | 1 |
| 2018 | R$ 145.000 | 1 |
| 2020 | R$ 88.590 | 1 |
| 2021 | R$ 59.060 | 2 |
| 2023 | R$ 2.000.000 | 1 |
| 2024 | R$ 5.148.563 | 6 |
| 2025 | R$ 4.069.689 | 5 |
| 2026 | R$ 2.742.980 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Porto Rico do Maranhão desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºELIZIANE GAMA2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 2,8 milhões |
| 2ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 3ºDETINHA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 4ºEDILAZIO JUNIOR2023 · 1 pagamento | R$ 2,0 milhões |
| 5ºPASTOR GIL2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 6ºRELATOR GERAL2024 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 7ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 8ºPAULO MARINHO JR2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 9ºSILVIO ANTONIO2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
Ver todos os 11 autores
- ELIZIANE GAMAR$ 2,8 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 2,5 milhões
- DETINHAR$ 2,5 milhões
- EDILAZIO JUNIORR$ 2,0 milhões
- PASTOR GILR$ 1,5 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,1 milhão
- COM. DA SAUDER$ 500 mil
- PAULO MARINHO JRR$ 500 mil
- SILVIO ANTONIOR$ 500 mil
- Sem informaçãoR$ 295 mil
- GASTAO VIEIRAR$ 290 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 10,0 milhões de R$ 14,5 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)69% do total | R$ 10,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde31% do total | R$ 4,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para Porto Rico do Maranhão no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pastor Gil23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 248.750 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2026 | Eliziane Gama15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.985.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Pastor Gil15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Detinha15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Pastor Gil20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 495.000 | impedida | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Detinha20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 990.000 | impedida | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Eliziane Gama20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 792.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2024 | Silvio Antonio6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Pastor Gil6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Paulo Marinho JR6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Eliziane Gama6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Edilázio Júnior8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 1 | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.242.980 |
| 05/2026 | DETINHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 12/2025 | DETINHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 12/2025 | PASTOR GILIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.292.689 |
| 10/2025 | ELIZIANE GAMAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 792.000 |
| 09/2025 | DETINHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2024 | ELIZIANE GAMAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.000.000 |
| 12/2024 | PASTOR GILIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2024 | SILVIO ANTONIOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 12/2024 | PAULO MARINHO JRIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 04/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 765.709 |
| 03/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.854 |
| 12/2023 | EDILAZIO JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.000.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Rico do Maranhão recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Rico do Maranhão. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,7 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Rico do Maranhão?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ELIZIANE GAMA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, DETINHA, PASTOR GIL, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Rico do Maranhão?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 10,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Rico do Maranhão tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Rico do Maranhão?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Rico do Maranhão: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Apicum-AçuR$ 8,4 milhões
- BacuriR$ 8,3 milhões
- CedralR$ 6,2 milhões
- Central do MaranhãoR$ 2,0 milhão
- CururupuR$ 5,8 milhões
- GuimarãesR$ 4,2 milhões
- MirinzalR$ 1,4 milhão
- Serrano do MaranhãoR$ 6,2 milhões