Emendas parlamentares de Santa Filomena do Maranhão (MA)
Em 2025, Santa Filomena do Maranhão (MA) recebeu R$ 5,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,9 milhão.
Referência: pagamentos de 2023 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,3 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,9 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2023
- R$ 13,7 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 776
- 13º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Santa Filomena do Maranhão pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025
Emenda Pix de 2023 de Marreca Filho (R$ 900.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025
Emenda Pix de 2023 de Edilázio Júnior (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2025
Emenda Pix de 2023 de Weverton (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2025
Emenda Pix de 2023 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Marreca Filho (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2023 a 2026, Santa Filomena do Maranhão recebeu R$ 13,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 4.105.000 | 6 |
| 2024 | R$ 2.441.714 | 2 |
| 2025 | R$ 5.300.911 | 4 |
| 2026 | R$ 1.850.000 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a Santa Filomena do Maranhão desde 2023.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 5,3 milhões |
| 2ºMARRECA FILHO2023–2024 · 3 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 3ºWEVERTON2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 4ºCOM. DA SAUDE2026 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 5ºEDILAZIO JUNIOR2023 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 6ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 955 mil |
| 7ºBANCADA DO MARANHAO2025 · 1 pagamento | R$ 673 mil |
| 8ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 9ºPEDRO LUCAS FERNANDES2023 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 10,4 milhões de R$ 13,7 milhões desde 2023.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)76% do total | R$ 10,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde24% do total | R$ 3,3 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Santa Filomena do Maranhão no Transferegov, de 2023 a 2024.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Marreca Filho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | nenhum |
| 2023 | Marreca Filho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 900.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | nenhum |
| 2023 | Weverton15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Edilázio Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 850.000 |
| 05/2026 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 672.846 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.828.065 |
| 06/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2024 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.441.714 |
| 07/2024 | MARRECA FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2023 | WEVERTONIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2023 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 10/2023 | MARRECA FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 352.765 |
| 08/2023 | EDILAZIO JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 08/2023 | MARRECA FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 547.236 |
| 05/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 955.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Filomena do Maranhão recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Filomena do Maranhão. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,9 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Filomena do Maranhão?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, WEVERTON, COM. DA SAUDE, BANCADA DO MARANHAO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Filomena do Maranhão?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 10,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,3 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Filomena do Maranhão tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Filomena do Maranhão?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Filomena do Maranhão: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Dom PedroR$ 6,8 milhões
- FortunaR$ 12,8 milhões
- Gonçalves DiasR$ 3,3 milhões
- Governador ArcherR$ 7,9 milhões
- Governador Eugênio BarrosR$ 1,6 milhão
- Governador Luiz RochaR$ 1,8 milhão
- Graça AranhaR$ 1,6 milhão
- Presidente DutraR$ 8,2 milhões
- Senador Alexandre CostaR$ 2,6 milhões
- São Domingos do MaranhãoR$ 3,9 milhões
- São José dos BasíliosR$ 3,8 milhões
- TuntumR$ 41,7 milhões