Emendas parlamentares de Santa Helena (MA)
Em 2025, Santa Helena (MA) recebeu R$ 10,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 10,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 7,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 24,5 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 230
- 141º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Santa Helena pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Ana Paula Lobato (R$ 545.200): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Detinha (R$ 348.250) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santa Helena recebeu R$ 24,5 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 592.500 | 1 |
| 2018 | R$ 173.828 | 1 |
| 2019 | R$ 1.564.452 | 1 |
| 2023 | R$ 2.387.500 | 2 |
| 2024 | R$ 1.977.700 | 2 |
| 2025 | R$ 9.953.054 | 8 |
| 2026 | R$ 7.898.500 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Santa Helena desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO MARANHAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 6,6 milhões |
| 2ºAMANDA GENTIL2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 3ºROSEANA SARNEY2025 · 1 pagamento | R$ 2,7 milhões |
| 4ºRELATOR GERAL2023 · 2 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 5ºANA PAULA LOBATO2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 6ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 1,5 milhão |
| 7ºALUISIO MENDES2024 · 1 pagamento | R$ 1,4 milhão |
| 8ºFABIO MACEDO2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 9ºMARCIO JERRY2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 10ºWEVERTON2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
Ver todos os 12 autores
- BANCADA DO MARANHAOR$ 6,6 milhões
- AMANDA GENTILR$ 3,0 milhões
- ROSEANA SARNEYR$ 2,7 milhões
- RELATOR GERALR$ 2,4 milhões
- ANA PAULA LOBATOR$ 1,9 milhão
- VICTOR MENDESR$ 1,7 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,5 milhão
- ALUISIO MENDESR$ 1,4 milhão
- FABIO MACEDOR$ 1,0 milhão
- MARCIO JERRYR$ 1,0 milhão
- WEVERTONR$ 700 mil
- Sem informaçãoR$ 593 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 16,4 milhões de R$ 24,5 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde67% do total | R$ 16,4 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)33% do total | R$ 8,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Santa Helena no Transferegov, de 2024 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Detinha10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 348.250 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Amanda Gentil15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2027 | nenhum |
| 2025 | Ana Paula Lobato15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2026 | Final (30/06/2026) · executado R$ 990 mil |
| 2024 | Ana Paula Lobato10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição | R$ 545.200 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/06/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.501.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | AMANDA GENTILIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | AMANDA GENTILIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 12/2025 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 355.500 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.124.151 |
| 09/2025 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 07/2025 | ROSEANA SARNEYIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.680.000 |
| 07/2025 | FABIO MACEDOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.003.403 |
| 07/2025 | AMANDA GENTILIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2025 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2024 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 545.200 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Helena recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 10,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Helena. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Helena?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO MARANHAO, AMANDA GENTIL, ROSEANA SARNEY, ANA PAULA LOBATO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Helena?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 16,4 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 8,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Helena tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Helena?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Helena: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BacuritubaR$ 300 mil
- BequimãoR$ 3,6 milhões
- PalmeirândiaR$ 8,1 milhões
- Pedro do RosárioR$ 17,6 milhões
- Peri MirimR$ 2,9 milhões
- PinheiroR$ 18,2 milhões
- Presidente SarneyR$ 5,2 milhões
- São BentoR$ 15,6 milhões
- TuriaçuR$ 5,2 milhões
- TurilândiaR$ 11,9 milhões