Emendas parlamentares de Santo Amaro do Maranhão (MA)
Em 2025, Santo Amaro do Maranhão (MA) recebeu R$ 3,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,7 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 13,4 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 210
- 154º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Santo Amaro do Maranhão pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Roberto Rocha (R$ 3.679.413): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Márcio Jerry (R$ 600.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/10/2026
Emenda Pix de 2025 de Márcio Jerry (R$ 990.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 22/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2026 de Detinha (R$ 298.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).”. Motivo genérico: alguma pendência não foi superada a tempo do empenho (LC nº 210/2024, art. 10, II).
O que fazer: Leia a justificativa e o despacho do registro no Transferegov. Se a pendência era da prefeitura, corrija e peça ao autor a reindicação. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Santo Amaro do Maranhão recebeu R$ 13,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 195.000 | 1 |
| 2017 | R$ 117.000 | 1 |
| 2018 | R$ 321.750 | 2 |
| 2019 | R$ 59.060 | 1 |
| 2020 | R$ 561.707 | 6 |
| 2021 | R$ 570.000 | 1 |
| 2023 | R$ 3.679.413 | 1 |
| 2024 | R$ 1.101.375 | 3 |
| 2025 | R$ 3.003.009 | 5 |
| 2026 | R$ 3.745.566 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Santo Amaro do Maranhão desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºROBERTO ROCHA2023 · 1 pagamento | R$ 3,7 milhões |
| 2ºMARCIO JERRY2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 3,2 milhões |
| 3ºALUISIO MENDES2018–2024 · 5 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 4ºBANCADA DO MARANHAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 5ºANA PAULA LOBATO2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 6ºJOSIMAR MARANHAOZINHO2026 · 1 pagamento | R$ 995 mil |
| 7ºCOM. TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 974 mil |
Ver todos os 10 autores
- ROBERTO ROCHAR$ 3,7 milhões
- MARCIO JERRYR$ 3,2 milhões
- ALUISIO MENDESR$ 1,5 milhão
- BANCADA DO MARANHAOR$ 1,1 milhão
- ANA PAULA LOBATOR$ 1,0 milhão
- JOSIMAR MARANHAOZINHOR$ 995 mil
- COM. TURISMOR$ 974 mil
- GASTAO VIEIRAR$ 390 mil
- WALDIR MARANHAOR$ 295 mil
- RELATOR GERALR$ 82 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 9,7 milhões de R$ 13,4 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)73% do total | R$ 9,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde27% do total | R$ 3,7 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para Santo Amaro do Maranhão no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Detinha8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas | R$ 298.500 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2026 | Josimar Maranhãozinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Márcio Jerry15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 746.250 | ciente | aprovado | 22/06/2027 | nenhum |
| 2025 | Márcio Jerry15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 22/10/2026 | nenhum |
| 2024 | Márcio Jerry6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Roberto Rocha15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 3.679.413 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | JOSIMAR MARANHAOZINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 06/2026 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 974.000 |
| 06/2026 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 128.947 |
| 05/2026 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 647.619 |
| 10/2025 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 10/2025 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 513.009 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 08/2025 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2024 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 600.000 |
| 07/2024 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 23.875 |
| 05/2024 | ALUISIO MENDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 12/2023 | ROBERTO ROCHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.679.413 |
| 06/2021 | ALUISIO MENDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 570.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santo Amaro do Maranhão recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santo Amaro do Maranhão. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santo Amaro do Maranhão?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MARCIO JERRY, BANCADA DO MARANHAO, ANA PAULA LOBATO, JOSIMAR MARANHAOZINHO, COM. TURISMO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santo Amaro do Maranhão?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 9,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,7 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santo Amaro do Maranhão tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santo Amaro do Maranhão?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santo Amaro do Maranhão: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BarreirinhasR$ 18,4 milhões
- Humberto de CamposR$ 5,7 milhões
- Primeira CruzR$ 5,8 milhões