Emendas parlamentares de Acaiaca (MG)
Em 2025, Acaiaca (MG) recebeu R$ 2,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,4 milhão.
Referência: pagamentos de 2021 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,4 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2021
- R$ 6,2 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 684
- 62º de 853 em Minas Gerais
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Acaiaca pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Padre João (R$ 50.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 16/06/2026) registra R$ 31.874 executados e R$ 18.126 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Padre João (R$ 100.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 16/06/2026) registra R$ 100.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Padre João (R$ 356.400) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2021 a 2026, Acaiaca recebeu R$ 6,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2021 | R$ 193.250 | 2 |
| 2022 | R$ 334.356 | 2 |
| 2023 | R$ 100.000 | 1 |
| 2024 | R$ 1.500.000 | 2 |
| 2025 | R$ 2.735.324 | 8 |
| 2026 | R$ 1.381.031 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a Acaiaca desde 2021.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMIGUEL ANGELO2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 3,6 milhões |
| 2ºPADRE JOAO2021–2025 · 6 pagamentos | R$ 984 mil |
| 3ºRELATOR GERAL2025 · 1 pagamento | R$ 478 mil |
| 4ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2026 · 1 pagamento | R$ 411 mil |
| 5ºRODRIGO PACHECO2026 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 6ºREGINALDO LOPES2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 7ºLUIS TIBE2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 8ºBANCADA DE MINAS GERAIS2026 · 2 pagamentos | R$ 121 mil |
| 9ºRODRIGO DE CASTRO2025 · 1 pagamento | R$ 50 mil |
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,1 milhões de R$ 6,2 milhões desde 2021.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)65% do total | R$ 4,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde34% do total | R$ 2,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 50 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Acaiaca no Transferegov, de 2021 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Padre João20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 356.400 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Padre João12-Educação / 362-Ensino Médio , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 356.400 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Miguel Ângelo26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Miguel Ângelo20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 287.100 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Miguel Ângelo26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 1,5 milhão |
| 2023 | Padre João26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 100 mil |
| 2021 | Padre João25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 50.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 32 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 399.381 |
| 05/2026 | RODRIGO PACHECOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 05/2026 | REGINALDO LOPESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE MINAS GERAISEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE MINAS GERAISEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 21.000 |
| 04/2026 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 410.650 |
| 12/2025 | PADRE JOAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 356.400 |
| 11/2025 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 92.966 |
| 10/2025 | RODRIGO DE CASTROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 09/2025 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 683.100 |
| 07/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 07/2025 | LUIS TIBEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2025 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 607.000 |
| 02/2025 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 268.358 |
| 12/2024 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.819 |
Perguntas frequentes
Quanto Acaiaca recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Acaiaca. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,4 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Acaiaca?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MIGUEL ANGELO, PADRE JOAO, RELATOR GERAL, COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL, RODRIGO PACHECO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Acaiaca?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 50 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Acaiaca tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Acaiaca?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Acaiaca: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlvinópolisR$ 3,6 milhões
- Amparo do SerraR$ 1,1 milhão
- Barra LongaR$ 800 mil
- Diogo de VasconcelosR$ 855 mil
- Dom SilvérioR$ 1,5 milhão
- GuaraciabaR$ 995 mil
- JequeriR$ 1,7 milhão
- OratóriosR$ 1,5 milhão
- Piedade de Ponte NovaR$ 980 mil
- Ponte NovaR$ 6,0 milhões
- Rio CascaR$ 800 mil
- Rio DoceR$ 157 mil
- Santa Cruz do EscalvadoR$ 896 mil
- Santo Antônio do GramaR$ 1,3 milhão
- Sem-PeixeR$ 1,8 milhão
- SericitaR$ 1,7 milhão
- São Pedro dos FerrosR$ 1,6 milhão
- UrucâniaR$ 3,4 milhões