Emendas parlamentares de Congonhas do Norte (MG)
Em 2025, Congonhas do Norte (MG) recebeu R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 398 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,6 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 398 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 4,7 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 329
- 259º de 853 em Minas Gerais
O que pede atenção agora
10 pontos das emendas Pix de Congonhas do Norte pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2023
Emenda Pix de 2021 de Fred Costa (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024
Emenda Pix de 2022 de Lafayette de Andrada (R$ 240.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 240.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024
Emenda Pix de 2022 de Fred Costa (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/12/2024
Emenda Pix de 2021 de Lafayette de Andrada (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025
Emenda Pix de 2022 de Carlos Viana (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2025
Emenda Pix de 2023 de Stefano Aguiar (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 13/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Fred Costa (R$ 100.000): prazo de execução termina em 51 dias
A execução vai até 13/12/2026. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 13/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Carlos Viana (R$ 100.000): prazo de execução termina em 51 dias
A execução vai até 13/12/2026. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Samuel Viana (R$ 277.200) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Samuel Viana (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Congonhas do Norte recebeu R$ 4,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 125.065 | 1 |
| 2021 | R$ 538.750 | 3 |
| 2022 | R$ 578.856 | 3 |
| 2023 | R$ 919.479 | 4 |
| 2024 | R$ 500.000 | 4 |
| 2025 | R$ 1.621.724 | 6 |
| 2026 | R$ 398.000 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Congonhas do Norte desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºDIEGO ANDRADE2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 2ºZE SILVA2021–2023 · 3 pagamentos | R$ 958 mil |
| 3ºFRED COSTA2021–2025 · 6 pagamentos | R$ 898 mil |
| 4ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 328 mil |
| 5ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
| 6ºCARLOS VIANA2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 7ºBANCADA DE MINAS GERAIS2024 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 8ºSTEFANO AGUIAR2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 10 autores
- DIEGO ANDRADER$ 1,4 milhão
- ZE SILVAR$ 958 mil
- FRED COSTAR$ 898 mil
- LAFAYETTE DE ANDRADAR$ 340 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 328 mil
- RELATOR GERALR$ 239 mil
- CARLOS VIANAR$ 200 mil
- SARAIVA FELIPER$ 125 mil
- BANCADA DE MINAS GERAISR$ 100 mil
- STEFANO AGUIARR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,9 milhões de R$ 4,7 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)84% do total | R$ 3,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde16% do total | R$ 732 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
14 planos de emenda Pix para Congonhas do Norte no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Samuel Viana | R$ 277.200 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Samuel Viana | R$ 396.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Fred Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Diego Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 463.328 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Fred Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Fred Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2026 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Carlos Viana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2026 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Stefano Aguiar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2025 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Lafayette de Andrada15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 240.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Fred Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Carlos Viana13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Lafayette de Andrada15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/12/2024 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Fred Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2023 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | DIEGO ANDRADEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 09/2025 | DIEGO ANDRADEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 463.328 |
| 09/2025 | FRED COSTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 09/2025 | DIEGO ANDRADEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 39.000 |
| 07/2025 | DIEGO ANDRADEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 492.992 |
| 07/2025 | FRED COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 328.404 |
| 12/2024 | BANCADA DE MINAS GERAISEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2024 | CARLOS VIANAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 12/2024 | FRED COSTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 07/2024 | FRED COSTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 10/2023 | STEFANO AGUIARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 09/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 08/2023 | ZE SILVAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 480.623 |
| 03/2023 | CARLOS VIANAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Congonhas do Norte recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,6 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Congonhas do Norte. Em 2026, até outubro, foram R$ 398 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Congonhas do Norte?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: DIEGO ANDRADE, FRED COSTA, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Congonhas do Norte?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 732 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Congonhas do Norte tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 10 pontos pedem ação, entre 14 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Congonhas do Norte?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Congonhas do Norte: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AraçaíR$ 743 mil
- BaldimR$ 1,7 milhão
- Cachoeira da PrataR$ 849 mil
- CaetanópolisR$ 1,5 milhão
- Capim BrancoR$ 3,0 milhões
- Conceição do Mato DentroR$ 850 mil
- CordisburgoR$ 2,3 milhões
- Fortuna de MinasR$ 982 mil
- FunilândiaR$ 300 mil
- InhaúmaR$ 596 mil
- JequitibáR$ 2,1 milhões
- MatozinhosR$ 6,3 milhões
- Morro do PilarR$ 881 mil
- ParaopebaR$ 2,5 milhões
- Prudente de MoraisR$ 2,4 milhões
- Santana de PirapamaR$ 995 mil
- Santana do RiachoR$ 2,8 milhões
- Sete LagoasR$ 4,5 milhões