Emendas parlamentares de Itacambira (MG)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/12/2023

  Emenda Pix de 2021 de Fred Costa (R$ 259.986): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 24/12/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025

  Emenda Pix de 2022 de Fred Costa (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025

  Emenda Pix de 2023 de Fred Costa (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025

  Emenda Pix de 2023 de Padre João (R$ 70.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025

  Emenda Pix de 2023 de Subtenente Gonzaga (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026

  Emenda Pix de 2024 de Fred Costa (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 120.197 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 13/12/2026

  Emenda Pix de 2024 de Fred Costa (R$ 100.000): prazo de execução termina em 51 dias

  A execução vai até 13/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Fred Costa (R$ 199.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

• Pede açãoQuem age: conferir

  Emenda Pix de 2022 de Fred Costa (R$ 250.000) está impedida

  O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.

  O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.

* 2026 até outubro de 2026.

• BocaiúvaR$ 4,8 milhões
• BotumirimR$ 709 mil
• Brasília de MinasR$ 3,9 milhões
• Campo AzulR$ 2,3 milhões
• Capitão EnéasR$ 1,5 milhão
• Claro dos PoçõesR$ 2,0 milhão
• Coração de JesusR$ 5,4 milhões
• CristáliaR$ 963 mil
• Engenheiro NavarroR$ 996 mil
• Francisco DumontR$ 3,5 milhões
• Francisco SáR$ 3,9 milhões
• GlaucilândiaR$ 996 mil
• Grão MogolR$ 2,3 milhões
• GuaraciamaR$ 1,8 milhão
• IbiracatuR$ 2,0 milhões
• JaponvarR$ 1,2 milhão
• JequitaíR$ 1,2 milhão
• Joaquim FelícioR$ 1,2 milhão
• JosenópolisR$ 3,1 milhões
• Juramento—
• Lagoa dos PatosR$ 1,1 milhão
• LontraR$ 3,4 milhões
• LuislândiaR$ 1,8 milhão
• MirabelaR$ 4,0 milhões
• Montes ClarosR$ 28,8 milhões
• Olhos-d'ÁguaR$ 2,0 milhões
• PatisR$ 895 mil
• São João da LagoaR$ 2,2 milhões
• São João da PonteR$ 4,2 milhões
• São João do PacuíR$ 784 mil