Emendas parlamentares de Luminárias (MG)

Em 2025, Luminárias (MG) recebeu R$ 971 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,4 milhão.

Referência: pagamentos de 2019 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026

Recebido em 2025
R$ 971 mil
prefeitura e fundos municipais
Em 2026
R$ 1,4 milhão
até outubro de 2026
Desde 2019
R$ 5,5 milhões
8 autor(es) de emenda
Por habitante em 2025
R$ 169
576º de 853 em Minas Gerais

O que pede atenção agora

3 pontos das emendas Pix de Luminárias pedem ação.

Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/06/2023

    Emenda Pix de 2022 de Charlles Evangelista (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 100.000 executados e R$ 0 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/03/2024

    Emenda Pix de 2023 de Charlles Evangelista (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 11/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 100.000 executados e R$ 0 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2025

    Emenda Pix de 2024 de Diego Andrade (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 03/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 300.000 executados e R$ 0 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

Entenda

Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.

Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.

Ano a ano

De 2019 a 2026, Luminárias recebeu R$ 5,5 milhões em emendas parlamentares federais.

Pago por ano (R$) — Luminárias

* 2026 até outubro de 2026.

Ver a série completa em tabela
Ano do pagamentoValor pagoPagamentos
2019R$ 365.8093
2020R$ 463.8732
2021R$ 200.0001
2022R$ 265.7202
2023R$ 1.311.1395
2024R$ 538.7502
2025R$ 971.0006
2026R$ 1.370.5883
Entenda

Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.

Quem enviou

8 autores de emenda com pagamento a Luminárias desde 2019.

Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.

Valor pago a Luminárias, por autor
AutorValor
1ºDIEGO ANDRADE2019–2025 · 11 pagamentosR$ 2,6 milhões
2ºODAIR CUNHA2023–2025 · 2 pagamentosR$ 700 mil
3ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2026 · 1 pagamentoR$ 669 mil
4ºRELATOR GERAL2022–2026 · 4 pagamentosR$ 668 mil
5ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentosR$ 450 mil
6ºCHARLLES EVANGELISTA2023 · 2 pagamentosR$ 200 mil
7ºFRED COSTA2025 · 1 pagamentoR$ 100 mil
8ºBANCADA DE MINAS GERAIS2025 · 1 pagamentoR$ 100 mil
Entenda

Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.

Para onde foi o dinheiro

Prefeitura (caixa geral): R$ 4,6 milhões de R$ 5,5 milhões desde 2019.

Destino dos pagamentos a Luminárias
DestinoValor
Prefeitura (caixa geral)84% do totalR$ 4,6 milhões
Fundo Municipal de Saúde16% do totalR$ 875 mil
Entenda

A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.

Emendas Pix, uma a uma

10 planos de emenda Pix para Luminárias no Transferegov, de 2020 a 2026.

Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.

Planos de emenda Pix de Luminárias
AnoAutorValorSituaçãoPlano de trabalhoExecução atéÚltimo relatório
2026Diego Andrade20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 497.500cienteaprovado—nenhum
2025Diego Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 396.000cienteaprovado09/09/2028Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0
2024Diego Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 300.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)03/01/2025Parcial (30/06/2026) · executado R$ 300 mil
2023Charlles Evangelista15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 100.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)11/03/2024Parcial (30/06/2026) · executado R$ 100 mil
2023Diego Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 600.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/05/2024Final (24/10/2025) · executado R$ 600 mil
2022Charlles Evangelista15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 100.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/06/2023Parcial (30/06/2026) · executado R$ 100 mil
2022Odair Cunha15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 500.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/06/2023Final (30/06/2026) · executado R$ 500 mil
2022Diego Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 250.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)01/07/2024Final (29/06/2026) · executado R$ 317 mil
2021Diego Andrade10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte RodoviárioR$ 200.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)02/12/2022Final (01/07/2026) · executado R$ 224 mil
2020Diego Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte RodoviárioR$ 350.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)26/11/2020Final (30/06/2026) · executado R$ 356 mil

Pagamentos mais recentes

Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.

MêsAutorDestinoValor
06/2026COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 300.000
04/2026COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de ComissãoPrefeitura (caixa geral)R$ 668.500
01/2026RELATOR GERALEmenda de RelatorPrefeitura (caixa geral)R$ 402.088
12/2025COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 150.000
10/2025ODAIR CUNHAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000
10/2025FRED COSTAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 100.000
10/2025BANCADA DE MINAS GERAISEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 100.000
10/2025DIEGO ANDRADEIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 25.000
09/2025DIEGO ANDRADEIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 396.000
07/2024DIEGO ANDRADEIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 300.000
05/2024RELATOR GERALEmenda de RelatorPrefeitura (caixa geral)R$ 238.750
12/2023CHARLLES EVANGELISTAIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 100.000
09/2023DIEGO ANDRADEIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 600.000
06/2023RELATOR GERALEmenda de RelatorPrefeitura (caixa geral)R$ 11.139
03/2023ODAIR CUNHAIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 500.000

Perguntas frequentes

Quanto Luminárias recebeu de emendas parlamentares em 2025?

R$ 971 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Luminárias. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,4 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).

Quais parlamentares enviaram emendas para Luminárias?

Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: DIEGO ANDRADE, ODAIR CUNHA, COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL, RELATOR GERAL, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.

Para onde foi o dinheiro das emendas de Luminárias?

Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 875 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.

Luminárias tem emenda Pix impedida ou com pendência?

Sim: 3 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.

Como consultar as emendas parlamentares de Luminárias?

Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.

Também de Luminárias: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.

Municípios da mesma região

Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.

Fontes. Pagamentos de emendas: Portal da Transparência — CGU (arquivo “por favorecido”). Situação das emendas Pix: Transferegov — Transferências Especiais. Municípios: IBGE. CNPJ das prefeituras: SICONFI (Tesouro Nacional).

O que estes números são. Valores efetivamente pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais (saúde, assistência social, educação), mês a mês. Não incluem emenda paga a hospital filantrópico, associação ou empresa da cidade, nem valores apenas empenhados. Ver metodologia completa.

Painel independente do GestorGPT, feito por uma equipe com experiência no Ministério da Saúde, a partir de dados públicos. Não é uma página oficial do Governo Federal, do Congresso Nacional nem de qualquer prefeitura. Dados atualizados em 23/10/2026.

BrasilMetodologiaGestorContratosFinanciamento da Atenção Primária

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