Emendas parlamentares de Mathias Lobato (MG)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026

  Emenda Pix de 2024 de Paulo Abi-Ackel (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 500.000 executados e R$ 0 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

  Emenda Pix de 2023 de Paulo Abi-Ackel (R$ 580.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 580.000 executados e R$ 0 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: conferir

  Emenda Pix de 2023 de Lincoln Portela (R$ 1.421.658) está impedida

  O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.

  O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.

• AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 26/12/2026

  Emenda Pix de 2023 de Lincoln Portela (R$ 1.671.657): prazo de execução termina em 64 dias

  A execução vai até 26/12/2026. O último relatório (parcial, 01/06/2026) registra R$ 1.589.893 executados e R$ 81.764 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Carlos Viana (R$ 396.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

• Para saberQuem age: parlamentar

  Emenda Pix de 2024 de Lincoln Portela (R$ 3.300.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Ofício Nº 148/2024 Deputado Federal Lincoln Portela (42001430).”. Registrado a pedido do autor da emenda.

  O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.

* 2026 até outubro de 2026.

• AlpercataR$ 2,0 milhão
• Capitão AndradeR$ 2,2 milhões
• Conselheiro PenaR$ 2,9 milhões
• CoroaciR$ 3,0 milhões
• Divino das LaranjeirasR$ 5,8 milhões
• Engenheiro CaldasR$ 3,1 milhões
• Fernandes TourinhoR$ 500 mil
• Frei InocêncioR$ 4,2 milhões
• GaliléiaR$ 629 mil
• GoiabeiraR$ 3,6 milhões
• GonzagaR$ 1,7 milhão
• Governador ValadaresR$ 27,9 milhões
• ItanhomiR$ 2,8 milhões
• JamprucaR$ 3,5 milhões
• MarilacR$ 1,7 milhão
• Nacip RaydanR$ 300 mil
• Santa Efigênia de MinasR$ 981 mil
• SardoáR$ 1,2 milhão
• SobráliaR$ 5,3 milhões
• São Geraldo da PiedadeR$ 896 mil
• São Geraldo do BaixioR$ 3,3 milhões
• São José da SafiraR$ 1,1 milhão
• TarumirimR$ 2,2 milhões
• TumiritingaR$ 3,3 milhões
• VirgolândiaR$ 4,6 milhões