Emendas parlamentares de Ouro Branco (MG)
Em 2025, Ouro Branco (MG) recebeu R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 11,2 milhões
- 20 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 70
- 788º de 853 em Minas Gerais
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Ouro Branco pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Lincoln Portela (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 07/07/2026) registra R$ 100.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2022 de Lincoln Portela (R$ 100.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Ouro Branco recebeu R$ 11,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2017 | R$ 122.925 | 1 |
| 2018 | R$ 78.840 | 1 |
| 2019 | R$ 600.060 | 3 |
| 2020 | R$ 419.369 | 4 |
| 2021 | R$ 275.403 | 2 |
| 2022 | R$ 1.169.961 | 3 |
| 2023 | R$ 190.756 | 2 |
| 2024 | R$ 230.000 | 2 |
| 2025 | R$ 2.836.000 | 10 |
| 2026 | R$ 5.131.700 | 14 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
20 autores de emenda com pagamento a Ouro Branco desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCARLOS VIANA2026 · 1 pagamento | R$ 2,0 milhão |
| 2ºCELIA XAKRIABA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 4ºPADRE JOAO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 5ºRELATOR GERAL2020–2023 · 4 pagamentos | R$ 865 mil |
| 6ºFRED COSTA2022–2025 · 2 pagamentos | R$ 648 mil |
| 7ºBANCADA DE MINAS GERAIS2025 · 1 pagamento | R$ 600 mil |
| 8ºSAMUEL VIANA2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 547 mil |
| 9ºCOM. ESPORTE2026 · 1 pagamento | R$ 382 mil |
| 10ºLINCOLN PORTELA2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 340 mil |
| 11ºRODRIGO PACHECO2026 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 12ºDUDA SALABERT2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 20 autores
- CARLOS VIANAR$ 2,0 milhão
- CELIA XAKRIABAR$ 1,3 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,0 milhão
- PADRE JOAOR$ 1,0 milhão
- RELATOR GERALR$ 865 mil
- FRED COSTAR$ 648 mil
- BANCADA DE MINAS GERAISR$ 600 mil
- SAMUEL VIANAR$ 547 mil
- Sem informaçãoR$ 494 mil
- ANTONIO ANASTASIAR$ 478 mil
- COM. ESPORTER$ 382 mil
- LINCOLN PORTELAR$ 340 mil
- ZEZE PERRELLAR$ 324 mil
- RODRIGO PACHECOR$ 250 mil
- DAMINA PEREIRAR$ 246 mil
- DUDA SALABERTR$ 200 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 159 mil
- LAFAYETTE DE ANDRADAR$ 130 mil
- RODRIGO DE CASTROR$ 100 mil
- DR. FREDERICOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 5,8 milhões de R$ 11,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)52% do total | R$ 5,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde42% do total | R$ 4,7 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social6% do total | R$ 659 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Ouro Branco no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Viana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.990.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Fred Costa10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Samuel Viana27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 66 mil |
| 2024 | Dr. Frederico10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Lincoln Portela | R$ 100.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Lincoln Portela27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (07/07/2026) · executado R$ 100 mil |
| 2022 | Fred Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 450.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 479 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 159.000 |
| 06/2026 | COM. ESPORTEEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 201.234 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | CARLOS VIANAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.990.000 |
| 05/2026 | CELIA XAKRIABAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | PADRE JOAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | RODRIGO PACHECOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 05/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | SAMUEL VIANAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 149.466 |
| 05/2026 | LINCOLN PORTELAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 04/2026 | SAMUEL VIANAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 04/2026 | RODRIGO DE CASTROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 03/2026 | SAMUEL VIANAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 11/2025 | BANCADA DE MINAS GERAISEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Ouro Branco recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Ouro Branco. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Ouro Branco?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CARLOS VIANA, CELIA XAKRIABA, COM. DA SAUDE, PADRE JOAO, FRED COSTA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Ouro Branco?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 5,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,7 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 659 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Ouro Branco tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Ouro Branco?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Ouro Branco: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Belo ValeR$ 1,5 milhão
- Capela NovaR$ 949 mil
- CaranaíbaR$ 848 mil
- CarandaíR$ 4,2 milhões
- Casa GrandeR$ 748 mil
- Catas Altas da NoruegaR$ 1,1 milhão
- CongonhasR$ 1,2 milhão
- Conselheiro LafaieteR$ 6,2 milhões
- Cristiano OtoniR$ 675 mil
- Desterro de Entre RiosR$ 1,4 milhão
- Entre Rios de MinasR$ 2,2 milhões
- ItaveravaR$ 697 mil
- JeceabaR$ 1,7 milhão
- LamimR$ 645 mil
- PirangaR$ 1,5 milhão
- QueluzitoR$ 598 mil
- Rio EsperaR$ 2,5 milhões
- Santana dos MontesR$ 646 mil
- Senhora de OliveiraR$ 605 mil
- São Brás do SuaçuíR$ 446 mil