Emendas parlamentares de Passabém (MG)
Em 2025, Passabém (MG) recebeu R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1.000 mil.
Referência: pagamentos de 2019 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,6 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1.000 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2019
- R$ 3,0 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.017
- 17º de 853 em Minas Gerais
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Passabém pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Miguel Ângelo (R$ 594.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Lincoln Portela (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Carlos Viana (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Miguel Ângelo (R$ 497.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2019 a 2026, Passabém recebeu R$ 3,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2019 | R$ 185.910 | 1 |
| 2023 | R$ 100.000 | 1 |
| 2024 | R$ 84.000 | 1 |
| 2025 | R$ 1.637.121 | 8 |
| 2026 | R$ 999.806 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Passabém desde 2019.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMIGUEL ANGELO2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 2ºBANCADA DE MINAS GERAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 3ºNELY AQUINO2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 4ºCARLOS VIANA2025 · 1 pagamento | R$ 198 mil |
| 5ºLINCOLN PORTELA2025 · 1 pagamento | R$ 198 mil |
| 6ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 125 mil |
| 7ºSTEFANO AGUIAR2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 8ºPADRE JOAO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 9ºAECIO NEVES2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 10 autores
- MIGUEL ANGELOR$ 1,3 milhão
- BANCADA DE MINAS GERAISR$ 500 mil
- NELY AQUINOR$ 200 mil
- CARLOS VIANAR$ 198 mil
- LINCOLN PORTELAR$ 198 mil
- DIEGO ANDRADER$ 186 mil
- COM. DA SAUDER$ 125 mil
- STEFANO AGUIARR$ 100 mil
- PADRE JOAOR$ 100 mil
- AECIO NEVESR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 1,7 milhão de R$ 3,0 milhões desde 2019.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde58% do total | R$ 1,7 milhão |
| Prefeitura (caixa geral)42% do total | R$ 1,3 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Passabém no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Miguel Ângelo | R$ 497.500 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Miguel Ângelo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 594.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Lincoln Portela8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Carlos Viana8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2023 | Stefano Aguiar13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Final (14/01/2025) · executado R$ 100 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 499.834 |
| 05/2026 | BANCADA DE MINAS GERAISEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | NELY AQUINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.972 |
| 10/2025 | BANCADA DE MINAS GERAISEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | CARLOS VIANAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 125.121 |
| 09/2025 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 594.000 |
| 09/2025 | LINCOLN PORTELAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 09/2025 | AECIO NEVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 09/2025 | PADRE JOAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 07/2025 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 122.000 |
| 12/2024 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 84.000 |
| 12/2023 | STEFANO AGUIARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 04/2019 | DIEGO ANDRADEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 185.910 |
Perguntas frequentes
Quanto Passabém recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,6 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Passabém. Em 2026, até outubro, foram R$ 1.000 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Passabém?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MIGUEL ANGELO, BANCADA DE MINAS GERAIS, NELY AQUINO, CARLOS VIANA, LINCOLN PORTELA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Passabém?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 1,7 milhão); prefeitura (caixa geral) (R$ 1,3 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Passabém tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Passabém?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Passabém: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bom Jesus do AmparoR$ 270 mil
- CarmésiaR$ 2,0 milhão
- FerrosR$ 2,0 milhões
- ItabiraR$ 8,2 milhões
- Itambé do Mato DentroR$ 495 mil
- Santa Maria de ItabiraR$ 721 mil
- Santo Antônio do Rio AbaixoR$ 750 mil
- São Sebastião do Rio PretoR$ 885 mil