Emendas parlamentares de Santa Margarida (MG)
Em 2025, Santa Margarida (MG) recebeu R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 933 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 933 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 8,6 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 129
- 671º de 853 em Minas Gerais
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Santa Margarida pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Charlles Evangelista (R$ 100.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Pinheirinho (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Lafayette de Andrada (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Pinheirinho (R$ 600.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/01/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Pinheirinho (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Rogério Correia (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Mauro Lopes (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Pinheirinho (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026
Emenda Pix de 2023 de Padre João (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Pinheirinho (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2024 de Euclydes Pettersen (R$ 350.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Ofício Nº 143/2024 Deputado Federal Euclydes Pettersen (41821489).”. Registrado a pedido do autor da emenda.
O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Santa Margarida recebeu R$ 8,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 936.754 | 4 |
| 2017 | R$ 204.734 | 1 |
| 2018 | R$ 355.069 | 2 |
| 2019 | R$ 565.735 | 5 |
| 2020 | R$ 98.340 | 1 |
| 2021 | R$ 400.000 | 2 |
| 2022 | R$ 438.750 | 2 |
| 2023 | R$ 1.577.500 | 6 |
| 2024 | R$ 887.306 | 2 |
| 2025 | R$ 2.192.500 | 3 |
| 2026 | R$ 933.140 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Santa Margarida desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºPINHEIRINHO2021–2025 · 5 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 2ºPAULO ABI-ACKEL2016–2026 · 5 pagamentos | R$ 913 mil |
| 3ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2025 · 1 pagamento | R$ 898 mil |
| 4ºRELATOR GERAL2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 765 mil |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 442 mil |
| 6ºREGINALDO LOPES2026 · 1 pagamento | R$ 398 mil |
| 7ºMAURO LOPES2023 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 8ºPADRE JOAO2016–2023 · 2 pagamentos | R$ 246 mil |
| 9ºCHARLLES EVANGELISTA2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 10ºROGERIO CORREIA2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 14 autores
- PINHEIRINHOR$ 2,5 milhões
- Sem informaçãoR$ 1,3 milhão
- PAULO ABI-ACKELR$ 913 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 898 mil
- RELATOR GERALR$ 765 mil
- COM. DA SAUDER$ 442 mil
- REGINALDO LOPESR$ 398 mil
- MAURO LOPESR$ 300 mil
- PADRE JOAOR$ 246 mil
- MARIO HERINGERR$ 246 mil
- RENZO BRAZR$ 239 mil
- LAFAYETTE DE ANDRADAR$ 150 mil
- CHARLLES EVANGELISTAR$ 100 mil
- ROGERIO CORREIAR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 7,7 milhões de R$ 8,6 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)89% do total | R$ 7,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde11% do total | R$ 930 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
14 planos de emenda Pix para Santa Margarida no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Abi-Ackel15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Reginaldo Lopes20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Pinheirinho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Pinheirinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 990.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Pinheirinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2027 | nenhum |
| 2024 | Euclydes Pettersen15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , | R$ 350.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2023 | Pinheirinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2023 | Charlles Evangelista15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Padre João15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2026 | nenhum |
| 2022 | Rogério Correia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Pinheirinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2022 | Mauro Lopes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2021 | Pinheirinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | nenhum |
| 2021 | Lafayette de Andrada15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 137.140 |
| 05/2026 | REGINALDO LOPESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | PAULO ABI-ACKELIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 12/2025 | PINHEIRINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 12/2025 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 897.700 |
| 06/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 304.800 |
| 07/2024 | PINHEIRINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 600.000 |
| 05/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 287.306 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 12/2023 | CHARLLES EVANGELISTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 09/2023 | PADRE JOAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 08/2023 | PINHEIRINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 03/2023 | MAURO LOPESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 03/2023 | ROGERIO CORREIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 07/2022 | PINHEIRINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Margarida recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Margarida. Em 2026, até outubro, foram R$ 933 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Margarida?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: PINHEIRINHO, PAULO ABI-ACKEL, COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL, COM. DA SAUDE, REGINALDO LOPES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Margarida?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 7,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 930 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Margarida tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 14 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Margarida?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Margarida: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Abre CampoR$ 8,4 milhões
- Alto CaparaóR$ 2,0 milhão
- Alto JequitibáR$ 1,4 milhão
- CaparaóR$ 3,3 milhões
- CaputiraR$ 700 mil
- ChaléR$ 1,5 milhão
- Conceição de IpanemaR$ 1,9 milhão
- DurandéR$ 1,6 milhão
- IpanemaR$ 4,1 milhões
- LajinhaR$ 3,7 milhões
- LuisburgoR$ 2,3 milhões
- ManhuaçuR$ 7,5 milhões
- ManhumirimR$ 5,8 milhões
- Martins SoaresR$ 996 mil
- MatipóR$ 6,4 milhões
- MutumR$ 3,4 milhões
- PocraneR$ 1,8 milhão
- RedutoR$ 3,5 milhões
- Santana do ManhuaçuR$ 4,1 milhões
- SimonésiaR$ 5,8 milhões
- São José do MantimentoR$ 1,5 milhão
- São João do ManhuaçuR$ 1,6 milhão
- TaparubaR$ 5,4 milhões