Emendas parlamentares de São Sebastião do Oeste (MG)
Em 2025, São Sebastião do Oeste (MG) recebeu R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,7 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,6 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 7,7 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 12,9 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 277
- 340º de 853 em Minas Gerais
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de São Sebastião do Oeste pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Domingos Sávio (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 18/02/2026) registra R$ 187.000 executados e R$ 8.379 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Domingos Sávio (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 70.133 executados e R$ 29.867 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026
Emenda Pix de 2023 de Domingos Sávio (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/06/2026) registra R$ 299.279 executados e R$ 2.712 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Marcelo Aro (R$ 100.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 142.508 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2021 de Luis Tibé (R$ 150.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, São Sebastião do Oeste recebeu R$ 12,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 124.275 | 6 |
| 2017 | R$ 244.897 | 4 |
| 2018 | R$ 316.875 | 2 |
| 2019 | R$ 48.750 | 1 |
| 2021 | R$ 150.101 | 2 |
| 2022 | R$ 100.839 | 7 |
| 2023 | R$ 400.775 | 7 |
| 2024 | R$ 1.199.741 | 5 |
| 2025 | R$ 2.641.897 | 7 |
| 2026 | R$ 7.717.500 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a São Sebastião do Oeste desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCLEITINHO2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 6,7 milhões |
| 2ºDOMINGOS SAVIO2018–2026 · 9 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 3ºPINHEIRINHO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 4ºBANCADA DE MINAS GERAIS2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 900 mil |
| 5ºRODRIGO PACHECO2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 550 mil |
| 6ºLEONARDO MONTEIRO2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 7ºLINCOLN PORTELA2026 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 8ºCARLOS VIANA2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 9ºZE SILVA2025 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 10ºMARCELO ARO2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 11ºRELATOR GERAL2021–2023 · 12 pagamentos | R$ 2 mil |
Ver todos os 13 autores
- CLEITINHOR$ 6,7 milhões
- DOMINGOS SAVIOR$ 2,2 milhões
- PINHEIRINHOR$ 1,2 milhão
- BANCADA DE MINAS GERAISR$ 900 mil
- RODRIGO PACHECOR$ 550 mil
- JAIME MARTINSR$ 490 mil
- LEONARDO MONTEIROR$ 300 mil
- LINCOLN PORTELAR$ 250 mil
- CARLOS VIANAR$ 150 mil
- ZE SILVAR$ 150 mil
- MARCELO AROR$ 100 mil
- RELATOR GERALR$ 2 mil
- Sem informaçãoR$ 1 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 9,6 milhões de R$ 12,9 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)75% do total | R$ 9,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde25% do total | R$ 3,3 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para São Sebastião do Oeste no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleitinho15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 6.467.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Pinheirinho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 696.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Domingos Sávio20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 696.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Pinheirinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 594.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 590 mil |
| 2025 | Domingos Sávio20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 24 mil |
| 2024 | Rodrigo Pacheco15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 304 mil |
| 2024 | Cleitinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 183 mil |
| 2024 | Domingos Sávio15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 506 mil |
| 2023 | Marcelo Aro8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Domingos Sávio15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2026 | Parcial (28/06/2026) · executado R$ 299 mil |
| 2022 | Domingos Sávio10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 70 mil |
| 2021 | Luis Tibé | R$ 150.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2021 | Domingos Sávio15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Parcial (18/02/2026) · executado R$ 187 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | PINHEIRINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | CLEITINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 6.467.500 |
| 05/2026 | DOMINGOS SAVIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | RODRIGO PACHECOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 05/2026 | LINCOLN PORTELAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 05/2026 | CARLOS VIANAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 11/2025 | DOMINGOS SAVIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 299.897 |
| 10/2025 | BANCADA DE MINAS GERAISEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 10/2025 | DOMINGOS SAVIOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 09/2025 | PINHEIRINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 594.000 |
| 06/2025 | PINHEIRINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2025 | LEONARDO MONTEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2025 | ZE SILVAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 12/2024 | DOMINGOS SAVIOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 12/2024 | RODRIGO PACHECOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Sebastião do Oeste recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,6 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Sebastião do Oeste. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,7 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Sebastião do Oeste?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CLEITINHO, DOMINGOS SAVIO, PINHEIRINHO, BANCADA DE MINAS GERAIS, RODRIGO PACHECO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Sebastião do Oeste?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 9,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,3 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Sebastião do Oeste tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Sebastião do Oeste?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Sebastião do Oeste: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AraújosR$ 2,4 milhões
- CamachoR$ 996 mil
- Carmo da MataR$ 4,8 milhões
- Carmo do CajuruR$ 2,4 milhões
- CláudioR$ 5,9 milhões
- Conceição do ParáR$ 1,2 milhão
- DivinópolisR$ 22,2 milhões
- ItapecericaR$ 3,5 milhões
- ItatiaiuçuR$ 1,5 milhão
- ItaúnaR$ 7,9 milhões
- JaparaíbaR$ 996 mil
- Lagoa da PrataR$ 2,5 milhões
- Leandro FerreiraR$ 992 mil
- Nova SerranaR$ 12,4 milhões
- Pedra do IndaiáR$ 696 mil
- PerdigãoR$ 4,4 milhões
- PitanguiR$ 2,1 milhões
- Santo Antônio do MonteR$ 4,2 milhões
- São Gonçalo do ParáR$ 4,0 milhões