Emendas parlamentares de São Tomé das Letras (MG)
Em 2025, São Tomé das Letras (MG) recebeu R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,7 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,5 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 7,1 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 245
- 400º de 853 em Minas Gerais
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de São Tomé das Letras pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/05/2024
Emenda Pix de 2023 de Odair Cunha (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/05/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/09/2024
Emenda Pix de 2023 de Dimas Fabiano (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Dr. Frederico (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2026
Emenda Pix de 2024 de Odair Cunha (R$ 750.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Dimas Fabiano (R$ 396.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Odair Cunha (R$ 594.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Dimas Fabiano (R$ 497.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Reginaldo Lopes (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Diego Andrade (R$ 199.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Odair Cunha (R$ 594.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, São Tomé das Letras recebeu R$ 7,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 221.825 | 1 |
| 2017 | R$ 133.095 | 1 |
| 2018 | R$ 88.730 | 1 |
| 2021 | R$ 286.500 | 2 |
| 2022 | R$ 167.199 | 2 |
| 2023 | R$ 721.657 | 3 |
| 2024 | R$ 2.272.576 | 6 |
| 2025 | R$ 1.739.862 | 5 |
| 2026 | R$ 1.497.246 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a São Tomé das Letras desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºODAIR CUNHA2016–2026 · 10 pagamentos | R$ 3,8 milhões |
| 2ºDIMAS FABIANO2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 451 mil |
| 4ºDR. FREDERICO2024 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 5ºNEWTON CARDOSO JR2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 239 mil |
| 6ºRELATOR GERAL2024 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
| 7ºMARIO HERINGER2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 8ºANA PIMENTEL2025 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 9ºBANCADA DE MINAS GERAIS2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 10ºMIGUEL ANGELO2024 · 1 pagamento | R$ 84 mil |
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,6 milhões de R$ 7,1 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)65% do total | R$ 4,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde35% do total | R$ 2,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
11 planos de emenda Pix para São Tomé das Letras no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dimas Fabiano23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 497.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Reginaldo Lopes15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 398.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Odair Cunha13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | R$ 796.000 | ciente | aprovado | 22/06/2027 | nenhum |
| 2026 | Diego Andrade10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemioló | R$ 199.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Odair Cunha13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 594.000 | ciente | aprovado | 04/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Dimas Fabiano20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 12/06/2026 | nenhum |
| 2025 | Odair Cunha13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | R$ 594.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Odair Cunha13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 750.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2026 | nenhum |
| 2024 | Dr. Frederico13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/07/2025 | nenhum |
| 2023 | Odair Cunha13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/05/2024 | nenhum |
| 2023 | Dimas Fabiano26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/09/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 151.234 |
| 06/2026 | ODAIR CUNHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 796.000 |
| 06/2026 | DIMAS FABIANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | MARIO HERINGERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 06/2026 | BANCADA DE MINAS GERAISEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.012 |
| 12/2025 | ODAIR CUNHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 594.000 |
| 11/2025 | ANA PIMENTELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 149.862 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 09/2025 | DIMAS FABIANOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 07/2025 | DIMAS FABIANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2024 | ODAIR CUNHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 499.991 |
| 12/2024 | DIMAS FABIANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 449.882 |
| 12/2024 | DR. FREDERICOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 12/2024 | MIGUEL ANGELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 83.953 |
| 07/2024 | ODAIR CUNHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 750.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Tomé das Letras recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,7 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Tomé das Letras. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Tomé das Letras?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ODAIR CUNHA, DIMAS FABIANO, COM. DA SAUDE, MARIO HERINGER, ANA PIMENTEL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Tomé das Letras?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Tomé das Letras tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 11 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Tomé das Letras?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Tomé das Letras: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CambuquiraR$ 3,3 milhões
- CampanhaR$ 2,0 milhão
- Carmo da CachoeiraR$ 1,7 milhão
- São Bento AbadeR$ 1,3 milhão
- Três CoraçõesR$ 6,4 milhões