Emendas parlamentares de Porto Murtinho (MS)
Em 2025, Porto Murtinho (MS) recebeu R$ 7,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 7,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 22,9 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 602
- 8º de 79 em Mato Grosso do Sul
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Porto Murtinho pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Bia Cavassa (R$ 900.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 530.157 executados e R$ 369.843 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Rose Modesto (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 500.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Dr. Luiz Ovando (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 600.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 08/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Vander Loubet (R$ 900.000): prazo de execução termina em 46 dias
A execução vai até 08/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.121.789 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Dr. Luiz Ovando (R$ 792.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Porto Murtinho recebeu R$ 22,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 200.000 | 1 |
| 2017 | R$ 286.149 | 2 |
| 2019 | R$ 54.095 | 1 |
| 2020 | R$ 364.470 | 5 |
| 2021 | R$ 1.376.120 | 2 |
| 2022 | R$ 1.799.995 | 4 |
| 2023 | R$ 4.535.883 | 9 |
| 2024 | R$ 3.269.989 | 6 |
| 2025 | R$ 7.656.712 | 11 |
| 2026 | R$ 3.310.832 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a Porto Murtinho desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2017–2025 · 8 pagamentos | R$ 4,9 milhões |
| 2ºSORAYA THRONICKE2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 4,3 milhões |
| 3ºVANDER LOUBET2022–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 4ºDR. LUIZ OVANDO2022–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 5ºROSE MODESTO2023 · 4 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 7ºBIA CAVASSA2023 · 1 pagamento | R$ 900 mil |
| 8ºTEREZA CRISTINA2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 900 mil |
| 9ºCOM. DESENV. URBANO2025 · 1 pagamento | R$ 835 mil |
| 10ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 11ºCOM. TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 675 mil |
| 12ºNELSINHO TRAD2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 18 autores
- RELATOR GERALR$ 4,9 milhões
- SORAYA THRONICKER$ 4,3 milhões
- VANDER LOUBETR$ 2,4 milhões
- DR. LUIZ OVANDOR$ 1,8 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,5 milhão
- ROSE MODESTOR$ 1,2 milhão
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 1,0 milhão
- BIA CAVASSAR$ 900 mil
- TEREZA CRISTINAR$ 900 mil
- COM. DESENV. URBANOR$ 835 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 700 mil
- COM. TURISMOR$ 675 mil
- ZECA DO PTR$ 500 mil
- SIMONE TEBETR$ 478 mil
- NELSINHO TRADR$ 300 mil
- MANDETTAR$ 270 mil
- MARCOS POLLONR$ 250 mil
- BANCADA DO MATO GROSSO DO SULR$ 159
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 15,2 milhões de R$ 22,9 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)67% do total | R$ 15,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde32% do total | R$ 7,4 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 200 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Porto Murtinho no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Dr. Luiz Ovando10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 792.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Dr. Luiz Ovando10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 792.000 | impedida | em elaboração (não enviado) | — | nenhum |
| 2023 | Rose Modesto8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 500 mil |
| 2023 | Vander Loubet15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 900.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 08/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Dr. Luiz Ovando8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 600 mil |
| 2022 | Bia Cavassa12-Educação / 367-Educação Especial , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 900.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 530 mil |
| 2022 | Dr. Luiz Ovando8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Rose Modesto13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 250.000 | ciente | aprovado | 29/03/2026 | Final (29/06/2026) · executado R$ 261 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | SORAYA THRONICKEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.272.500 |
| 06/2026 | VANDER LOUBETIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
| 06/2026 | TEREZA CRISTINAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 05/2026 | SORAYA THRONICKEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 478.313 |
| 05/2026 | TEREZA CRISTINAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 12/2025 | DR. LUIZ OVANDOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 792.000 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 674.903 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | SORAYA THRONICKEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 385.723 |
| 09/2025 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 834.991 |
| 08/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.039.995 |
| 08/2025 | NELSINHO TRADIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2025 | SORAYA THRONICKEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 07/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 800.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Murtinho recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 7,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Murtinho. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Murtinho?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: RELATOR GERAL, SORAYA THRONICKE, VANDER LOUBET, DR. LUIZ OVANDO, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Murtinho?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 15,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 7,4 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 200 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Murtinho tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Murtinho?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Murtinho: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bela VistaR$ 8,2 milhões
- BonitoR$ 6,9 milhões
- CaracolR$ 5,6 milhões
- Guia Lopes da LagunaR$ 3,6 milhões
- JardimR$ 11,7 milhões
- NioaqueR$ 5,0 milhões