Emendas parlamentares de Barão de Melgaço (MT)
Em 2025, Barão de Melgaço (MT) recebeu R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,6 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,6 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,6 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 9,1 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 361
- 37º de 142 em Mato Grosso
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Barão de Melgaço pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Coronel Assis (R$ 500.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Jayme Campos (R$ 700.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Emanuel Pinheiro Neto (R$ 1.980.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Nelson Barbudo (R$ 2.336.260) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Barão de Melgaço recebeu R$ 9,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 149.700 | 1 |
| 2019 | R$ 252.197 | 2 |
| 2022 | R$ 700.000 | 1 |
| 2023 | R$ 1.327.518 | 3 |
| 2024 | R$ 500.000 | 1 |
| 2025 | R$ 2.579.138 | 4 |
| 2026 | R$ 3.610.445 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Barão de Melgaço desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºEMANUEL PINHEIRO NETO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 2ºBANCADA DO MATO GROSSO2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 3ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 1,1 milhão |
| 4ºJAYME CAMPOS2022–2025 · 2 pagamentos | R$ 900 mil |
| 5ºCORONEL ASSIS2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 6ºCARLOS FAVARO2026 · 1 pagamento | R$ 350 mil |
| 7ºNELSON BARBUDO2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 8ºRODRIGO DA ZAELI2026 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 9ºWELLINGTON FAGUNDES2019–2025 · 2 pagamentos | R$ 242 mil |
| 10ºNERI GELLER2023 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
Ver todos os 12 autores
- EMANUEL PINHEIRO NETOR$ 2,6 milhões
- BANCADA DO MATO GROSSOR$ 2,3 milhões
- COM. DA SAUDER$ 1,1 milhão
- JAYME CAMPOSR$ 900 mil
- CORONEL ASSISR$ 500 mil
- CARLOS FAVAROR$ 350 mil
- NELSON BARBUDOR$ 300 mil
- RODRIGO DA ZAELIR$ 250 mil
- WELLINGTON FAGUNDESR$ 242 mil
- NERI GELLERR$ 239 mil
- SAGUAS MORAESR$ 160 mil
- Sem informaçãoR$ 150 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,8 milhões de R$ 9,1 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)52% do total | R$ 4,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde48% do total | R$ 4,4 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Barão de Melgaço no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nelson Barbudo12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação | R$ 2.336.260 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Emanuel Pinheiro Neto20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.980.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2024 | Coronel Assis15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2022 | Jayme Campos12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | RODRIGO DA ZAELIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.090.666 |
| 05/2026 | BANCADA DO MATO GROSSOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 998.856 |
| 05/2026 | EMANUEL PINHEIRO NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 469.000 |
| 05/2026 | NELSON BARBUDOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | EMANUEL PINHEIRO NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 152.000 |
| 02/2026 | CARLOS FAVAROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 349.923 |
| 10/2025 | EMANUEL PINHEIRO NETOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.980.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MATO GROSSOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 249.094 |
| 08/2025 | WELLINGTON FAGUNDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 07/2025 | JAYME CAMPOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.044 |
| 12/2024 | CORONEL ASSISIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 10/2023 | NERI GELLERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.750 |
| 07/2023 | BANCADA DO MATO GROSSOEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 779.529 |
| 07/2023 | BANCADA DO MATO GROSSOEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 309.239 |
Perguntas frequentes
Quanto Barão de Melgaço recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,6 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Barão de Melgaço. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,6 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Barão de Melgaço?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: EMANUEL PINHEIRO NETO, BANCADA DO MATO GROSSO, COM. DA SAUDE, JAYME CAMPOS, CARLOS FAVARO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Barão de Melgaço?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,4 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Barão de Melgaço tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Barão de Melgaço?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Barão de Melgaço: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AcorizalR$ 4,8 milhões
- Campo VerdeR$ 7,3 milhões
- Chapada dos GuimarãesR$ 9,1 milhões
- CuiabáR$ 90,2 milhões
- JangadaR$ 12 mil
- NobresR$ 7,3 milhões
- Nossa Senhora do LivramentoR$ 1,6 milhão
- Nova BrasilândiaR$ 2,0 milhão
- Planalto da SerraR$ 1,3 milhão
- PoconéR$ 11,6 milhões
- Rosário OesteR$ 693 mil
- Santo Antônio de LevergerR$ 4,6 milhões
- Várzea GrandeR$ 5,8 milhões