Emendas parlamentares de Dom Aquino (MT)
Em 2025, Dom Aquino (MT) recebeu R$ 1,0 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 888 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,0 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 888 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 8,9 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 129
- 102º de 142 em Mato Grosso
O que pede atenção agora
1 ponto das emendas Pix de Dom Aquino pede ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Emanuel Pinheiro Neto (R$ 1.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
AcompanharQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2023 de Emanuel Pinheiro Neto (R$ 1.500.000): plano de trabalho reaberto para ajuste
O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.
O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Nelson Barbudo (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Dom Aquino recebeu R$ 8,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 99.900 | 1 |
| 2016 | R$ 381.563 | 2 |
| 2017 | R$ 970 | 1 |
| 2019 | R$ 307.740 | 3 |
| 2020 | R$ 150.000 | 1 |
| 2021 | R$ 593.000 | 2 |
| 2023 | R$ 2.460.019 | 2 |
| 2024 | R$ 3.000.000 | 1 |
| 2025 | R$ 1.021.011 | 4 |
| 2026 | R$ 887.667 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a Dom Aquino desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºEMANUEL PINHEIRO NETO2021–2026 · 5 pagamentos | R$ 5,5 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 960 mil |
| 3ºJAYME CAMPOS2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 4ºCARLOS FAVARO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 350 mil |
| 5ºWELLINGTON FAGUNDES2025 · 1 pagamento | R$ 309 mil |
Ver todos os 9 autores
- EMANUEL PINHEIRO NETOR$ 5,5 milhões
- RELATOR GERALR$ 960 mil
- Sem informaçãoR$ 602 mil
- JAYME CAMPOSR$ 500 mil
- CARLOS FAVAROR$ 350 mil
- WELLINGTON FAGUNDESR$ 309 mil
- ADILTON SACHETTIR$ 300 mil
- JOSE MEDEIROSR$ 232 mil
- FABIO GARCIAR$ 150 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 6,7 milhões de R$ 8,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)76% do total | R$ 6,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde24% do total | R$ 2,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Dom Aquino no Transferegov, de 2023 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Nelson Barbudo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 990.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Emanuel Pinheiro Neto10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 3.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2028 | Final (01/10/2025) · executado R$ 3,0 milhões |
| 2023 | Emanuel Pinheiro Neto10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 1.500.000 | ciente | em ajuste do plano de trabalho | 30/08/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | EMANUEL PINHEIRO NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 550.000 |
| 02/2026 | CARLOS FAVAROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 337.667 |
| 12/2025 | CARLOS FAVAROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 12.080 |
| 08/2025 | WELLINGTON FAGUNDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 308.887 |
| 06/2025 | JAYME CAMPOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.044 |
| 06/2025 | EMANUEL PINHEIRO NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2024 | EMANUEL PINHEIRO NETOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.000.000 |
| 08/2023 | EMANUEL PINHEIRO NETOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.500.000 |
| 06/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
| 08/2021 | Sem informaçãoEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 343.000 |
| 08/2021 | EMANUEL PINHEIRO NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 08/2020 | ADILTON SACHETTIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 150.000 |
| 09/2019 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 157.740 |
| 08/2019 | ADILTON SACHETTIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 150.000 |
| 08/2019 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 0 |
Perguntas frequentes
Quanto Dom Aquino recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,0 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Dom Aquino. Em 2026, até outubro, foram R$ 888 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Dom Aquino?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: EMANUEL PINHEIRO NETO, JAYME CAMPOS, CARLOS FAVARO, WELLINGTON FAGUNDES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Dom Aquino?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 6,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Dom Aquino tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 1 ponto pede ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Dom Aquino?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Dom Aquino: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- JaciaraR$ 16,9 milhões
- JuscimeiraR$ 2,9 milhões
- São Pedro da CipaR$ 498 mil