Emendas parlamentares de São José do Rio Claro (MT)
Em 2025, São José do Rio Claro (MT) recebeu R$ 8,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 8,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 19,1 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 552
- 20º de 142 em Mato Grosso
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de São José do Rio Claro pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/09/2024
Emenda Pix de 2023 de Jayme Campos (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 16/03/2026) registra R$ 241.000 executados e R$ 9.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Jayme Campos (R$ 594.044): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Carlos Fávaro (R$ 4.554.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Carlos Fávaro (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Jayme Campos (R$ 495.044): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 21/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de José Medeiros (R$ 2.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 15/04/2026) registra R$ 176.992 executados e R$ 1.823.008 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de José Medeiros (R$ 500.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 17/03/2026) registra R$ 407.171 executados e R$ 92.829 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de José Medeiros (R$ 895.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Jayme Campos (R$ 594.044) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, São José do Rio Claro recebeu R$ 19,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 446.250 | 3 |
| 2016 | R$ 150.000 | 1 |
| 2017 | R$ 150.000 | 1 |
| 2018 | R$ 472.480 | 4 |
| 2019 | R$ 390.000 | 1 |
| 2020 | R$ 448.655 | 6 |
| 2021 | R$ 940.414 | 7 |
| 2022 | R$ 1.244.116 | 4 |
| 2023 | R$ 750.000 | 2 |
| 2024 | R$ 2.000.000 | 2 |
| 2025 | R$ 7.975.462 | 7 |
| 2026 | R$ 4.138.071 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a São José do Rio Claro desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCARLOS FAVARO2025 · 1 pagamento | R$ 5,0 milhões |
| 2ºJOSE MEDEIROS2021–2024 · 4 pagamentos | R$ 2,7 milhões |
| 3ºBANCADA DO MATO GROSSO2022–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 1,4 milhão |
| 6ºJAYME CAMPOS2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 7ºCORONEL ASSIS2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 794 mil |
| 8ºWELLINGTON FAGUNDES2025 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
Ver todos os 16 autores
- CARLOS FAVAROR$ 5,0 milhões
- JOSE MEDEIROSR$ 2,7 milhões
- BANCADA DO MATO GROSSOR$ 2,2 milhões
- COM. DA SAUDER$ 1,5 milhão
- EZEQUIEL FONSECAR$ 1,4 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,4 milhão
- JAYME CAMPOSR$ 1,3 milhão
- Sem informaçãoR$ 836 mil
- CORONEL ASSISR$ 794 mil
- CIDINHO SANTOSR$ 478 mil
- WELLINGTON FAGUNDESR$ 400 mil
- BLAIRO MAGGIR$ 345 mil
- EMANUEL PINHEIRO NETOR$ 250 mil
- ADILTON SACHETTIR$ 246 mil
- SAGUAS MORAESR$ 150 mil
- FABIO GARCIAR$ 150 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 12,0 milhões de R$ 19,1 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)63% do total | R$ 12,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde37% do total | R$ 7,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para São José do Rio Claro no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Medeiros20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 895.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Jayme Campos15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 594.044 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Carlos Fávaro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 4.554.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Carlos Fávaro27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Jayme Campos15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 594.044 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Jayme Campos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.044 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | nenhum |
| 2024 | José Medeiros15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | Parcial (15/04/2026) · executado R$ 177 mil |
| 2023 | Jayme Campos12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/09/2024 | Parcial (16/03/2026) · executado R$ 241 mil |
| 2023 | José Medeiros15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (17/03/2026) · executado R$ 407 mil |
| 2021 | José Medeiros15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/12/2022 | Final (09/03/2026) · executado R$ 200 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | BANCADA DO MATO GROSSOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.350.044 |
| 05/2026 | CORONEL ASSISIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 349.428 |
| 05/2026 | CORONEL ASSISIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 299.974 |
| 01/2026 | CORONEL ASSISIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 138.625 |
| 12/2025 | JAYME CAMPOSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 594.044 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 330.000 |
| 12/2025 | CORONEL ASSISIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 6.375 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.200.000 |
| 10/2025 | JAYME CAMPOSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.044 |
| 09/2025 | CARLOS FAVAROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 4.950.000 |
| 08/2025 | WELLINGTON FAGUNDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 12/2024 | JOSE MEDEIROSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.154.320 |
| 07/2024 | JOSE MEDEIROSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 845.680 |
| 12/2023 | JOSE MEDEIROSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São José do Rio Claro recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 8,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São José do Rio Claro. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São José do Rio Claro?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CARLOS FAVARO, BANCADA DO MATO GROSSO, COM. DA SAUDE, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, JAYME CAMPOS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São José do Rio Claro?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 12,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 7,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São José do Rio Claro tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São José do Rio Claro?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São José do Rio Claro: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Alto ParaguaiR$ 748 mil
- ArenápolisR$ 4,5 milhões
- DiamantinoR$ 3,5 milhões
- NortelândiaR$ 992 mil
- Nova MarilândiaR$ 587 mil
- Nova MaringáR$ 1,5 milhão
- Santo AfonsoR$ 498 mil