Emendas parlamentares de Baião (PA)
Em 2025, Baião (PA) recebeu R$ 7,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 7,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 20,1 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 135
- 104º de 144 em Pará
O que pede atenção agora
7 pontos das emendas Pix de Baião pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022
Emenda Pix de 2021 de Joaquim Passarinho (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Joaquim Passarinho (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2024
Emenda Pix de 2023 de Beto Faro (R$ 800.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Keniston Braga (R$ 1.000.010): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Joaquim Passarinho (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/09/2026
Emenda Pix de 2025 de Keniston Braga (R$ 495.079): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Joaquim Passarinho (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Baião recebeu R$ 20,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 149.848 | 1 |
| 2017 | R$ 342.475 | 1 |
| 2019 | R$ 518.591 | 2 |
| 2020 | R$ 6.283 | 1 |
| 2021 | R$ 300.000 | 1 |
| 2022 | R$ 600.000 | 2 |
| 2023 | R$ 1.600.000 | 4 |
| 2024 | R$ 5.401.924 | 5 |
| 2025 | R$ 7.675.591 | 9 |
| 2026 | R$ 3.499.131 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Baião desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO PARA2022–2025 · 9 pagamentos | R$ 9,5 milhões |
| 2ºKENISTON BRAGA2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 3ºJADER BARBALHO2016–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 4ºCELSO SABINO2026 · 1 pagamento | R$ 1,5 milhão |
| 5ºBETO FARO2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 6ºJOAQUIM PASSARINHO2021–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 7ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 999 mil |
| 8ºRELATOR GERAL2020–2025 · 2 pagamentos | R$ 707 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 301 mil |
Ver todos os 12 autores
- BANCADA DO PARAR$ 9,5 milhões
- KENISTON BRAGAR$ 2,0 milhão
- JADER BARBALHOR$ 1,6 milhão
- CELSO SABINOR$ 1,5 milhão
- BETO FAROR$ 1,4 milhão
- JOAQUIM PASSARINHOR$ 1,2 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 999 mil
- RELATOR GERALR$ 707 mil
- NILSON PINTOR$ 382 mil
- PAULO ROCHAR$ 342 mil
- COM. DA SAUDER$ 301 mil
- JULIA MARINHOR$ 137 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 10,2 milhões de R$ 20,1 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)51% do total | R$ 10,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde49% do total | R$ 9,9 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Baião no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Caveira6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 298.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Joaquim Passarinho6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 05/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Keniston Braga23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 495.079 | ciente | aprovado | 12/09/2026 | nenhum |
| 2025 | Joaquim Passarinho6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 495.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | Keniston Braga15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 1.000.010 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Beto Faro10-Saúde / 301-Atenção Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | R$ 800.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2024 | nenhum |
| 2022 | Joaquim Passarinho8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | nenhum |
| 2021 | Joaquim Passarinho10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | JADER BARBALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | CELSO SABINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 999.131 |
| 05/2026 | JADER BARBALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | JOAQUIM PASSARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 11/2025 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.602.511 |
| 10/2025 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.201.001 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 301.000 |
| 09/2025 | BETO FAROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 580.000 |
| 09/2025 | JADER BARBALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 09/2025 | KENISTON BRAGAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.079 |
| 05/2025 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.800.000 |
| 05/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 701.000 |
| 12/2024 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.700.000 |
| 12/2024 | KENISTON BRAGAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.010 |
Perguntas frequentes
Quanto Baião recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 7,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Baião. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Baião?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO PARA, KENISTON BRAGA, JADER BARBALHO, CELSO SABINO, BETO FARO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Baião?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 10,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 9,9 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Baião tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 7 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Baião?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Baião: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Breu BrancoR$ 16,6 milhões
- Goianésia do ParáR$ 7,1 milhões
- Novo RepartimentoR$ 16,4 milhões
- PacajáR$ 8,8 milhões
- TucuruíR$ 29,9 milhões