Emendas parlamentares de Oeiras do Pará (PA)
Em 2025, Oeiras do Pará (PA) recebeu R$ 800 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 800 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 6,4 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 22
- 141º de 144 em Pará
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Oeiras do Pará pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2022
Emenda Pix de 2020 de José Priante (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 670.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/01/2023
Emenda Pix de 2022 de Celso Sabino (R$ 415.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/01/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 454.563 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Cássio Andrade (R$ 522): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 522 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2022 de Cássio Andrade (R$ 300.522) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Oeiras do Pará recebeu R$ 6,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 28.990 | 1 |
| 2017 | R$ 199.770 | 1 |
| 2020 | R$ 400.000 | 1 |
| 2022 | R$ 415.000 | 1 |
| 2023 | R$ 522 | 1 |
| 2024 | R$ 51.608 | 1 |
| 2025 | R$ 800.000 | 2 |
| 2026 | R$ 4.495.000 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Oeiras do Pará desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºZEQUINHA MARINHO2026 · 1 pagamento | R$ 2,0 milhões |
| 2ºJADER BARBALHO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 3ºELCIONE BARBALHO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 4ºDELEGADO EDER MAURO2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 5ºCOM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO2024 · 1 pagamento | R$ 52 mil |
| 6ºCASSIO ANDRADE2023 · 1 pagamento | R$ 522 |
Ver todos os 10 autores
- ZEQUINHA MARINHOR$ 2,0 milhões
- JADER BARBALHOR$ 1,5 milhão
- ELCIONE BARBALHOR$ 1,3 milhão
- DELEGADO EDER MAUROR$ 500 mil
- CELSO SABINOR$ 415 mil
- JOSE PRIANTER$ 400 mil
- JOSUE BENGTSONR$ 200 mil
- COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAOR$ 52 mil
- Sem informaçãoR$ 29 mil
- CASSIO ANDRADER$ 522
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 4,5 milhões de R$ 6,4 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde71% do total | R$ 4,5 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)29% do total | R$ 1,9 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Oeiras do Pará no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Elcione Barbalho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2022 | Cássio Andrade19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | R$ 522 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Cássio Andrade | R$ 300.522 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Celso Sabino13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 415.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/01/2023 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 455 mil |
| 2020 | José Priante13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2022 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | ZEQUINHA MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | JADER BARBALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | ELCIONE BARBALHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 05/2026 | DELEGADO EDER MAUROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | JADER BARBALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | ELCIONE BARBALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 04/2024 | COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 51.608 |
| 03/2023 | CASSIO ANDRADEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 522 |
| 07/2022 | CELSO SABINOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 415.000 |
| 06/2020 | JOSE PRIANTEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
| 06/2017 | JOSUE BENGTSONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.770 |
| 09/2015 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 28.990 |
Perguntas frequentes
Quanto Oeiras do Pará recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 800 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Oeiras do Pará. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Oeiras do Pará?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ZEQUINHA MARINHO, JADER BARBALHO, ELCIONE BARBALHO, DELEGADO EDER MAURO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Oeiras do Pará?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 4,5 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 1,9 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Oeiras do Pará tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Oeiras do Pará?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Oeiras do Pará: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CametáR$ 5,5 milhões
- Limoeiro do AjuruR$ 10,2 milhões
- MocajubaR$ 6,6 milhões