Emendas parlamentares de Palestina do Pará (PA)
Em 2025, Palestina do Pará (PA) recebeu R$ 5,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 12,0 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 703
- 10º de 144 em Pará
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Palestina do Pará pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Nilson Pinto (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Raimundo Santos (R$ 500.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Raimundo Santos (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Andreia Siqueira (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Palestina do Pará recebeu R$ 12,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 350.000 | 2 |
| 2016 | R$ 709.992 | 3 |
| 2019 | R$ 139.998 | 1 |
| 2020 | R$ 300.000 | 1 |
| 2021 | R$ 1.085 | 1 |
| 2022 | R$ 5.275 | 9 |
| 2023 | R$ 335 | 1 |
| 2024 | R$ 1.000.000 | 2 |
| 2025 | R$ 4.962.946 | 8 |
| 2026 | R$ 4.496.058 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Palestina do Pará desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºANDREIA SIQUEIRA2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 4,3 milhões |
| 2ºJOAQUIM PASSARINHO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 3ºBANCADA DO PARA2021–2026 · 14 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 5ºRAIMUNDO SANTOS2024 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 6ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 800 mil |
| 7ºZEQUINHA MARINHO2026 · 1 pagamento | R$ 600 mil |
| 8ºKENISTON BRAGA2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
Ver todos os 10 autores
- ANDREIA SIQUEIRAR$ 4,3 milhões
- Sem informaçãoR$ 1,2 milhão
- JOAQUIM PASSARINHOR$ 1,2 milhão
- BANCADA DO PARAR$ 1,1 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,0 milhão
- RAIMUNDO SANTOSR$ 1,0 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 800 mil
- ZEQUINHA MARINHOR$ 600 mil
- KENISTON BRAGAR$ 500 mil
- NILSON PINTOR$ 300 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 9,0 milhões de R$ 12,0 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde75% do total | R$ 9,0 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)20% do total | R$ 2,4 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social5% do total | R$ 600 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Palestina do Pará no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Joaquim Passarinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Andreia Siqueira | R$ 990.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | Raimundo Santos10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Raimundo Santos23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 500.000 | ciente | aprovado | 03/07/2026 | nenhum |
| 2020 | Nilson Pinto10-Saúde / 301-Atenção Básica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 148.000 |
| 05/2026 | ANDREIA SIQUEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.140.000 |
| 05/2026 | ANDREIA SIQUEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 810.000 |
| 05/2026 | JOAQUIM PASSARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 05/2026 | KENISTON BRAGAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.058 |
| 05/2026 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 301.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | JOAQUIM PASSARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 04/2026 | ZEQUINHA MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 600.000 |
| 11/2025 | ANDREIA SIQUEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 662.946 |
| 10/2025 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | ANDREIA SIQUEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Palestina do Pará recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Palestina do Pará. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Palestina do Pará?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ANDREIA SIQUEIRA, JOAQUIM PASSARINHO, BANCADA DO PARA, COM. DA SAUDE, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Palestina do Pará?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 9,0 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 2,4 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 600 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Palestina do Pará tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Palestina do Pará?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Palestina do Pará: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Abel FigueiredoR$ 2,6 milhões
- Bom Jesus do TocantinsR$ 5,4 milhões
- Brejo Grande do AraguaiaR$ 7,1 milhões
- ItupirangaR$ 23,5 milhões
- JacundáR$ 11,9 milhões
- MarabáR$ 16,0 milhões
- Nova IpixunaR$ 11,1 milhões
- PiçarraR$ 3,9 milhões
- Rondon do ParáR$ 7,1 milhões
- São Domingos do AraguaiaR$ 5,8 milhões
- São Geraldo do AraguaiaR$ 12,4 milhões
- São João do AraguaiaR$ 2,7 milhões