Emendas parlamentares de Portel (PA)
Em 2025, Portel (PA) recebeu R$ 18,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 17,7 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 18,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 17,7 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 44,2 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 268
- 63º de 144 em Pará
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Portel pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de José Priante (R$ 2.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 1.633.792 executados e R$ 366.208 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Cássio Andrade (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 398.134 executados e R$ 101.866 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de José Priante (R$ 1.100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 1.089.949 executados e R$ 10.051 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Raimundo Santos (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Portel recebeu R$ 44,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 450.000 | 2 |
| 2016 | R$ 1.375.210 | 6 |
| 2022 | R$ 600.000 | 2 |
| 2023 | R$ 2.000.000 | 4 |
| 2024 | R$ 4.002.000 | 4 |
| 2025 | R$ 18.109.671 | 12 |
| 2026 | R$ 17.657.864 | 12 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Portel desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO PARA2022–2026 · 11 pagamentos | R$ 14,4 milhões |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 8,2 milhões |
| 3ºJOSE PRIANTE2016–2026 · 8 pagamentos | R$ 7,1 milhões |
| 4ºANTONIO DOIDO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 7,0 milhões |
| 5ºKENISTON BRAGA2025 · 1 pagamento | R$ 1,5 milhão |
| 6ºRAIMUNDO SANTOS2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 7ºDELEGADO CAVEIRA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 8ºDELEGADO EDER MAURO2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 9ºJADER BARBALHO2016–2026 · 2 pagamentos | R$ 650 mil |
| 10ºCASSIO ANDRADE2023 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 11ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 499 mil |
| 12ºHENDERSON PINTO2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 14 autores
- BANCADA DO PARAR$ 14,4 milhões
- COM. DA SAUDER$ 8,2 milhões
- JOSE PRIANTER$ 7,1 milhões
- ANTONIO DOIDOR$ 7,0 milhões
- KENISTON BRAGAR$ 1,5 milhão
- RAIMUNDO SANTOSR$ 1,2 milhão
- DELEGADO CAVEIRAR$ 1,0 milhão
- DELEGADO EDER MAUROR$ 1,0 milhão
- JADER BARBALHOR$ 650 mil
- Sem informaçãoR$ 650 mil
- CASSIO ANDRADER$ 500 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 499 mil
- HENDERSON PINTOR$ 300 mil
- EDMILSON RODRIGUESR$ 200 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 34,3 milhões de R$ 44,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde78% do total | R$ 34,3 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)22% do total | R$ 9,9 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para Portel no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antônio Doido15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.990.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Zequinha Marinho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | José Priante15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Raimundo Santos10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 18/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 216 mil |
| 2025 | Raimundo Santos10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 495.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | José Priante15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.188.000 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 1,2 milhão |
| 2024 | Raimundo Santos10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (02/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | José Priante23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 1,6 milhão |
| 2023 | Cássio Andrade27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 398 mil |
| 2023 | José Priante10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 1.100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 1,1 milhão |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 5.473.733 |
| 06/2026 | JOSE PRIANTEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | JADER BARBALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 5.000.000 |
| 05/2026 | ANTONIO DOIDOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.990.000 |
| 05/2026 | JOSE PRIANTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | RAIMUNDO SANTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | DELEGADO CAVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 499.131 |
| 05/2026 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | HENDERSON PINTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.200.000 |
| 12/2025 | RAIMUNDO SANTOSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Portel recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 18,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Portel. Em 2026, até outubro, foram R$ 17,7 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Portel?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO PARA, COM. DA SAUDE, JOSE PRIANTE, ANTONIO DOIDO, KENISTON BRAGA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Portel?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 34,3 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 9,9 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Portel tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Portel?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Portel: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AfuáR$ 11,5 milhões
- AnajásR$ 5,7 milhões
- BagreR$ 23,7 milhões
- BrevesR$ 12,5 milhões
- ChavesR$ 7,0 milhões
- CurralinhoR$ 9,8 milhões
- GurupáR$ 2,4 milhões
- MelgaçoR$ 7,0 milhões
- São Sebastião da Boa VistaR$ 5,5 milhões