Emendas parlamentares de Porto de Moz (PA)
Em 2025, Porto de Moz (PA) recebeu R$ 4,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 29,4 milhões
- 7 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 99
- 118º de 144 em Pará
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Porto de Moz pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/12/2021
Emenda Pix de 2020 de Airton Faleiro (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/12/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Júnior Ferrari (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Júnior Ferrari (R$ 2.475.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/10/2026
Emenda Pix de 2025 de Júnior Ferrari (R$ 495.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 22/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Júnior Ferrari (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
AcompanharQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2020 de Airton Faleiro (R$ 100.000): plano de trabalho reaberto para ajuste
O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.
O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Júnior Ferrari (R$ 2.475.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Porto de Moz recebeu R$ 29,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 733.989 | 3 |
| 2020 | R$ 348.639 | 2 |
| 2021 | R$ 3.565.500 | 3 |
| 2022 | R$ 6.010.784 | 4 |
| 2023 | R$ 6.764.313 | 3 |
| 2024 | R$ 3.600.000 | 2 |
| 2025 | R$ 4.366.000 | 4 |
| 2026 | R$ 3.986.500 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
7 autores de emenda com pagamento a Porto de Moz desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºJUNIOR FERRARI2021–2026 · 15 pagamentos | R$ 24,2 milhões |
| 2ºVAVA MARTINS2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 3,5 milhões |
| 3ºZEQUINHA MARINHO2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 7 autores
- JUNIOR FERRARIR$ 24,2 milhões
- VAVA MARTINSR$ 3,5 milhões
- LUCIO VALER$ 430 mil
- AIRTON FALEIROR$ 350 mil
- JOSE PRIANTER$ 304 mil
- ZEQUINHA MARINHOR$ 300 mil
- RELATOR GERALR$ 249 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 26,3 milhões de R$ 29,4 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)90% do total | R$ 26,3 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde10% do total | R$ 3,0 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para Porto de Moz no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Júnior Ferrari23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 2.487.500 | ciente | aprovado | 12/05/2027 | nenhum |
| 2026 | Júnior Ferrari27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/05/2027 | nenhum |
| 2025 | Júnior Ferrari23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Júnior Ferrari20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 2.475.000 | ciente | aprovado | 04/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Júnior Ferrari23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2025 | Júnior Ferrari23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 22/10/2026 | nenhum |
| 2025 | Júnior Ferrari20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 2.475.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2024 | Júnior Ferrari8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Júnior Ferrari8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente | R$ 2.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Júnior Ferrari15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 3.950.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Júnior Ferrari23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial | R$ 1.814.313 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Airton Faleiro20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Vavá Martins13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 3.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Júnior Ferrari15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 2.245.904 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Júnior Ferrari15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 1.380.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2020 | Airton Faleiro8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 100.000 | ciente | em ajuste do plano de trabalho | 24/12/2021 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.686.500 |
| 05/2026 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | ZEQUINHA MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.475.000 |
| 12/2025 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 10/2025 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 06/2025 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2024 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.500.000 |
| 07/2024 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.100.000 |
| 08/2023 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.950.000 |
| 08/2023 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.814.313 |
| 03/2023 | VAVA MARTINSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 07/2022 | VAVA MARTINSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.500.000 |
| 07/2022 | JUNIOR FERRARIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.245.904 |
| 07/2022 | AIRTON FALEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto de Moz recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto de Moz. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto de Moz?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: JUNIOR FERRARI, ZEQUINHA MARINHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto de Moz?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 26,3 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,0 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto de Moz tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto de Moz?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto de Moz: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlmeirimR$ 6,6 milhões