Emendas parlamentares de Santa Helena (PB)
Em 2025, Santa Helena (PB) recebeu R$ 3,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 12,7 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 629
- 85º de 223 em Paraíba
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Santa Helena pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Wilson Santiago (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Gervásio Maia (R$ 400.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Wilson Santiago (R$ 880.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Wilson Santiago (R$ 800.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2023 de Wilson Santiago (R$ 800.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Wilson Santiago (R$ 792.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Santa Helena recebeu R$ 12,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 270.575 | 2 |
| 2018 | R$ 271.390 | 3 |
| 2023 | R$ 1.630.000 | 3 |
| 2024 | R$ 2.908.264 | 5 |
| 2025 | R$ 3.788.531 | 9 |
| 2026 | R$ 3.853.341 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Santa Helena desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºWILSON SANTIAGO2023–2026 · 7 pagamentos | R$ 4,4 milhões |
| 2ºBANCADA DA PARAIBA2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 4ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 5ºEFRAIM FILHO2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 6ºVENEZIANO VITAL DO REGO2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 7ºGERVASIO MAIA2023 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 8ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 9ºCABO GILBERTO SILVA2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 12 autores
- WILSON SANTIAGOR$ 4,4 milhões
- BANCADA DA PARAIBAR$ 2,6 milhões
- COM. DA SAUDER$ 1,6 milhão
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 1,2 milhão
- EFRAIM FILHOR$ 1,1 milhão
- VENEZIANO VITAL DO REGOR$ 500 mil
- GERVASIO MAIAR$ 400 mil
- Sem informaçãoR$ 295 mil
- WILSON FILHOR$ 246 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 200 mil
- CABO GILBERTO SILVAR$ 200 mil
- BENJAMIN MARANHAOR$ 815
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 6,7 milhões de R$ 12,7 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde53% do total | R$ 6,7 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)47% do total | R$ 6,0 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
9 planos de emenda Pix para Santa Helena no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 796.000 | ciente | aprovado | 13/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Wilson Santiago23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 792.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Wilson Santiago23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 792.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2024 | Wilson Santiago15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 800.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Gervásio Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Wilson Santiago10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 880.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Wilson Santiago | R$ 800.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Wilson Santiago15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 290.000 |
| 05/2026 | WILSON SANTIAGOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 796.000 |
| 05/2026 | WILSON SANTIAGOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 02/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 767.341 |
| 12/2025 | WILSON SANTIAGOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 792.000 |
| 12/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 560.000 |
| 12/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.577 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 08/2025 | WILSON SANTIAGOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Helena recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Helena. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Helena?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: WILSON SANTIAGO, BANCADA DA PARAIBA, COM. DA SAUDE, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, EFRAIM FILHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Helena?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 6,7 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 6,0 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Helena tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 9 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Helena?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Helena: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bom JesusR$ 2,3 milhões
- Bonito de Santa FéR$ 4,8 milhões
- Cachoeira dos ÍndiosR$ 4,7 milhões
- CajazeirasR$ 17,1 milhões
- CarrapateiraR$ 4,9 milhões
- Monte HorebeR$ 3,6 milhões
- Poço de José de MouraR$ 3,9 milhões
- Serra GrandeR$ 3,0 milhões
- São José de PiranhasR$ 6,0 milhões
- São João do Rio do PeixeR$ 9,5 milhões
- TriunfoR$ 8,1 milhões