Emendas parlamentares de Serra Branca (PB)
Em 2025, Serra Branca (PB) recebeu R$ 14,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 14,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 21,2 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.007
- 34º de 223 em Paraíba
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Serra Branca pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Daniella Ribeiro (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Luiz Couto (R$ 693.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Murilo Galdino (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Efraim Filho (R$ 2.970.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026
Emenda Pix de 2023 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Murilo Galdino (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Serra Branca recebeu R$ 21,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 230.000 | 1 |
| 2017 | R$ 2.855 | 4 |
| 2019 | R$ 423.284 | 2 |
| 2020 | R$ 5.452 | 2 |
| 2021 | R$ 316.012 | 4 |
| 2022 | R$ 226.529 | 3 |
| 2023 | R$ 550.199 | 4 |
| 2024 | R$ 1.182.655 | 4 |
| 2025 | R$ 14.224.076 | 14 |
| 2026 | R$ 4.069.537 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a Serra Branca desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMERSINHO LUCENA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 4,6 milhões |
| 2ºBANCADA DA PARAIBA2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 4,3 milhões |
| 3ºEFRAIM FILHO2025 · 1 pagamento | R$ 3,0 milhões |
| 4ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 5ºVENEZIANO VITAL DO REGO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 6ºAGUINALDO RIBEIRO2019–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 7ºCABO GILBERTO SILVA2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 8ºLUIZ COUTO2025 · 3 pagamentos | R$ 993 mil |
| 9ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2024 · 1 pagamento | R$ 433 mil |
| 10ºMURILO GALDINO2025 · 1 pagamento | R$ 396 mil |
| 11ºRELATOR GERAL2020–2023 · 7 pagamentos | R$ 309 mil |
| 12ºLUIZA ERUNDINA2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 17 autores
- MERSINHO LUCENAR$ 4,6 milhões
- BANCADA DA PARAIBAR$ 4,3 milhões
- EFRAIM FILHOR$ 3,0 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 2,4 milhões
- VENEZIANO VITAL DO REGOR$ 1,7 milhão
- AGUINALDO RIBEIROR$ 1,1 milhão
- CABO GILBERTO SILVAR$ 1,0 milhão
- LUIZ COUTOR$ 993 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 433 mil
- MURILO GALDINOR$ 396 mil
- RELATOR GERALR$ 309 mil
- LUIZA ERUNDINAR$ 300 mil
- Sem informaçãoR$ 232 mil
- DAMIAO FELICIANOR$ 229 mil
- DANIELLA RIBEIROR$ 200 mil
- JOSE MARANHAOR$ 842
- BENJAMIN MARANHAOR$ 621
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 12,4 milhões de R$ 21,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde58% do total | R$ 12,4 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)42% do total | R$ 8,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
11 planos de emenda Pix para Serra Branca no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Efraim Filho10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Luiz Couto12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Murilo Galdino10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | nenhum |
| 2025 | Murilo Galdino10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Efraim Filho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.970.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2026 | nenhum |
| 2022 | Daniella Ribeiro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | CABO GILBERTO SILVAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 06/2026 | MERSINHO LUCENAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 974.658 |
| 06/2026 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 850.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 02/2026 | AGUINALDO RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 49.879 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 12/2025 | LUIZ COUTOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 693.000 |
| 12/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 499.996 |
| 12/2025 | MURILO GALDINOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 12/2025 | LUIZ COUTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.982 |
| 10/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.500.000 |
| 10/2025 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Serra Branca recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 14,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Serra Branca. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Serra Branca?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MERSINHO LUCENA, BANCADA DA PARAIBA, EFRAIM FILHO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, VENEZIANO VITAL DO REGO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Serra Branca?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 12,4 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 8,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Serra Branca tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 11 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Serra Branca?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Serra Branca: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AmparoR$ 2,5 milhões
- CongoR$ 7,4 milhões
- CoxixolaR$ 2,7 milhões
- LivramentoR$ 1,8 milhão
- ParariR$ 4,9 milhões
- SuméR$ 6,4 milhões
- São José dos CordeirosR$ 4,9 milhões