Emendas parlamentares de Jataúba (PE)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Danilo Cabral (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 189.159 executados e R$ 60.841 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Carlos Veras (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Clodoaldo Magalhães (R$ 497.500) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

• Pede açãoQuem age: conferir

  Emenda Pix de 2022 de Danilo Cabral (R$ 250.000) está impedida

  O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.

  O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.

* 2026 até outubro de 2026.

• AgrestinaR$ 10,9 milhões
• AltinhoR$ 6,2 milhões
• Barra de GuabirabaR$ 4,2 milhões
• BezerrosR$ 11,5 milhões
• BonitoR$ 10,3 milhões
• Brejo da Madre de DeusR$ 11,6 milhões
• CachoeirinhaR$ 6,6 milhões
• Camocim de São FélixR$ 7,6 milhões
• CaruaruR$ 17,5 milhões
• Chã GrandeR$ 14,6 milhões
• CumaruR$ 10,0 milhões
• CupiraR$ 4,6 milhões
• GravatáR$ 8,4 milhões
• IbirajubaR$ 7,3 milhões
• Lagoa dos GatosR$ 8,5 milhões
• PanelasR$ 8,2 milhões
• Riacho das AlmasR$ 4,7 milhões
• SairéR$ 5,0 milhões
• Santa Cruz do CapibaribeR$ 14,9 milhões
• São CaitanoR$ 15,1 milhões
• São Joaquim do MonteR$ 5,4 milhões
• Taquaritinga do NorteR$ 8,1 milhões
• ToritamaR$ 5,7 milhões