Emendas parlamentares de Fronteiras (PI)
Em 2025, Fronteiras (PI) recebeu R$ 7,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 7,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 13,4 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 675
- 91º de 224 em Piauí
O que pede atenção agora
1 ponto das emendas Pix de Fronteiras pede ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Júlio Cesar (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Jussara Lima (R$ 1.485.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Fronteiras recebeu R$ 13,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 246.550 | 1 |
| 2017 | R$ 698.988 | 5 |
| 2018 | R$ 230.663 | 3 |
| 2019 | R$ 174.788 | 2 |
| 2020 | R$ 148.664 | 3 |
| 2021 | R$ 376.870 | 2 |
| 2022 | R$ 250.040 | 1 |
| 2023 | R$ 300.000 | 1 |
| 2024 | R$ 500.000 | 1 |
| 2025 | R$ 6.985.472 | 10 |
| 2026 | R$ 3.480.000 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Fronteiras desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO PIAUI2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,9 milhões |
| 2ºJUSSARA LIMA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 3ºATILA LIRA2016–2026 · 10 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 5ºJULIO CESAR2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 6ºMARCELO CASTRO2020–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 7ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 8ºMARCOS AURELIO SAMPAIO2025 · 1 pagamento | R$ 35 mil |
Ver todos os 11 autores
- BANCADA DO PIAUIR$ 3,9 milhões
- JUSSARA LIMAR$ 2,3 milhões
- ATILA LIRAR$ 1,8 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,7 milhão
- JULIO CESARR$ 1,4 milhão
- MARCELO CASTROR$ 1,2 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 400 mil
- Sem informaçãoR$ 250 mil
- HERACLITO FORTESR$ 205 mil
- CIRO NOGUEIRAR$ 119 mil
- MARCOS AURELIO SAMPAIOR$ 35 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 9,5 milhões de R$ 13,4 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde71% do total | R$ 9,5 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)26% do total | R$ 3,5 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 400 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Fronteiras no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jussara Lima8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 1.485.000 | ciente | aprovado | 04/12/2027 | Final (17/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Jussara Lima8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 1.485.000 | impedida | em ajuste do plano de trabalho | — | nenhum |
| 2022 | Júlio Cesar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 880.000 |
| 05/2026 | ATILA LIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | MARCELO CASTROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | JUSSARA LIMAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | JULIO CESARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 03/2026 | JULIO CESARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 400.000 |
| 12/2025 | JUSSARA LIMAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.485.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | MARCOS AURELIO SAMPAIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 35.377 |
| 11/2025 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 11/2025 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 495.500 |
| 10/2025 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.920.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 849.595 |
Perguntas frequentes
Quanto Fronteiras recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 7,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Fronteiras. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Fronteiras?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO PIAUI, JUSSARA LIMA, ATILA LIRA, COM. DA SAUDE, JULIO CESAR. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Fronteiras?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 9,5 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 3,5 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 400 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Fronteiras tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 1 ponto pede ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Fronteiras?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Fronteiras: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Alagoinha do PiauíR$ 1,2 milhão
- Alegrete do PiauíR$ 2,0 milhão
- Aroeiras do ItaimR$ 2,7 milhões
- Belém do PiauíR$ 5,7 milhões
- BocainaR$ 3,3 milhões
- Caldeirão Grande do PiauíR$ 2,8 milhões
- Campo Grande do PiauíR$ 1,8 milhão
- Dom Expedito LopesR$ 3,7 milhões
- Francisco MacedoR$ 2,6 milhões
- Francisco SantosR$ 2,2 milhões
- GeminianoR$ 6,1 milhões
- Isaías CoelhoR$ 5,6 milhões
- ItainópolisR$ 4,8 milhões
- JaicósR$ 11,6 milhões
- MarcolândiaR$ 7,3 milhões
- Massapê do PiauíR$ 4,7 milhões
- Monsenhor HipólitoR$ 4,7 milhões
- Padre MarcosR$ 3,9 milhões
- PaquetáR$ 3,9 milhões
- PicosR$ 48,5 milhões
- Pio IXR$ 3,8 milhões
- Santa Cruz do PiauíR$ 5,0 milhões
- Santana do PiauíR$ 2,1 milhões
- Santo Antônio de LisboaR$ 3,1 milhões
- SussuaparaR$ 6,4 milhões
- São José do PiauíR$ 5,4 milhões
- São João da CanabravaR$ 3,8 milhões
- São JuliãoR$ 4,6 milhões
- São Luis do PiauíR$ 3,5 milhões
- Vera MendesR$ 2,8 milhões