Emendas parlamentares de Porto (PI)
Em 2025, Porto (PI) recebeu R$ 5,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,7 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 15,0 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 475
- 150º de 224 em Piauí
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Porto pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Iracema Portella (R$ 170.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 170.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Iracema Portella (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 400.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Iracema Portella (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 150.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Eliane Nogueira (R$ 282.400): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 282.400 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Iracema Portella (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.000.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Jussara Lima (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Porto recebeu R$ 15,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 197.600 | 1 |
| 2020 | R$ 170.000 | 1 |
| 2021 | R$ 1.668.978 | 6 |
| 2022 | R$ 150.000 | 1 |
| 2023 | R$ 1.282.400 | 2 |
| 2024 | R$ 1.955.800 | 6 |
| 2025 | R$ 5.847.840 | 11 |
| 2026 | R$ 3.736.597 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Porto desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO PIAUI2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 2ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 2 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 3ºIRACEMA PORTELLA2020–2023 · 6 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 4ºCIRO NOGUEIRA2021–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 5ºJADYEL ALENCAR2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 6ºCOM. DA SAUDE2025 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 7ºRELATOR GERAL2024 · 2 pagamentos | R$ 764 mil |
| 8ºJULIO ARCOVERDE2024 · 2 pagamentos | R$ 420 mil |
| 9ºJUSSARA LIMA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 398 mil |
| 10ºDR. FRANCISCO2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 11ºELIANE NOGUEIRA2023 · 1 pagamento | R$ 282 mil |
| 12ºMARCOS AURELIO SAMPAIO2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 14 autores
- BANCADA DO PIAUIR$ 3,0 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 2,6 milhões
- IRACEMA PORTELLAR$ 2,2 milhões
- CIRO NOGUEIRAR$ 1,9 milhão
- JADYEL ALENCARR$ 1,4 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,3 milhão
- RELATOR GERALR$ 764 mil
- JULIO ARCOVERDER$ 420 mil
- JUSSARA LIMAR$ 398 mil
- DR. FRANCISCOR$ 300 mil
- ELIANE NOGUEIRAR$ 282 mil
- MARCOS AURELIO SAMPAIOR$ 200 mil
- Sem informaçãoR$ 198 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 14 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 9,6 milhões de R$ 15,0 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde64% do total | R$ 9,6 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)36% do total | R$ 5,4 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para Porto no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ciro Nogueira10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Jussara Lima12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Jussara Lima23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 198.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2024 | Ciro Nogueira26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 321.800 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Final (27/12/2024) · executado R$ 320 mil |
| 2024 | Julio Arcoverde10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 420.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Eliane Nogueira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 282.400 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Iracema Portella15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Iracema Portella15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Iracema Portella23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2020 | Iracema Portella15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 170.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 924.003 |
| 06/2026 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 738.590 |
| 06/2026 | CIRO NOGUEIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 05/2026 | JADYEL ALENCARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 626.004 |
| 05/2026 | DR. FRANCISCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | JUSSARA LIMAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CIRO NOGUEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 948.812 |
| 12/2025 | JUSSARA LIMAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 738.590 |
| 11/2025 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 318.069 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.850.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 380.004 |
| 10/2025 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO PIAUI, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, CIRO NOGUEIRA, JADYEL ALENCAR, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 9,6 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 5,4 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BarrasR$ 8,9 milhões
- Boa HoraR$ 2,8 milhões
- Cabeceiras do PiauíR$ 5,7 milhões
- Campo Largo do PiauíR$ 4,2 milhões
- Nossa Senhora dos RemédiosR$ 6,9 milhões