Emendas parlamentares de Campina da Lagoa (PR)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024

  Emenda Pix de 2021 de Hermes Parcianello (R$ 525.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 525.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024

  Emenda Pix de 2021 de Rubens Bueno (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Paulo Eduardo Martins (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Ricardo Barros (R$ 199.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).

  O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Luisa Canziani (R$ 297.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

* 2026 até outubro de 2026.

• Altamira do ParanáR$ 1,3 milhão
• ArarunaR$ 2,8 milhões
• Barbosa FerrazR$ 3,0 milhões
• Boa EsperançaR$ 2,1 milhões
• Campo MourãoR$ 17,2 milhões
• Corumbataí do SulR$ 1,8 milhão
• Engenheiro BeltrãoR$ 5,2 milhões
• FarolR$ 1,1 milhão
• FênixR$ 1,8 milhão
• GoioerêR$ 7,1 milhões
• IretamaR$ 4,8 milhões
• JaniópolisR$ 1,0 milhão
• JurandaR$ 1,7 milhão
• LuizianaR$ 2,7 milhões
• MamborêR$ 2,8 milhões
• Moreira SalesR$ 2,8 milhões
• Nova CantuR$ 2,3 milhões
• PeabiruR$ 2,5 milhões
• Quarto CentenárioR$ 434 mil
• Quinta do SolR$ 4,0 milhões
• Rancho Alegre D'OesteR$ 798 mil
• RoncadorR$ 3,8 milhões
• UbiratãR$ 2,6 milhões