Emendas parlamentares de Arraial do Cabo (RJ)
Em 2025, Arraial do Cabo (RJ) não recebeu pagamento de emenda parlamentar federal. Em 2026, até outubro, ainda não há pagamento registrado.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 0
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 0
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 4,1 milhões
- 7 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 0
- 91º de 92 em Rio de Janeiro
O que pede atenção agora
7 pontos das emendas Pix de Arraial do Cabo pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Gutemberg Reis (R$ 1.000.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 31/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 31/12/2024
Emenda Pix de 2021 de Luiz Antônio Corrêa (R$ 168.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 31/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Gutemberg Reis (R$ 1.671.585): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 31/12/2025
Emenda Pix de 2022 de Gutemberg Reis (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 31/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2023 de Gutemberg Reis (R$ 1.000.000): plano de trabalho de 2023 não cadastrado
Emendas Pix de 2020 a 2024 precisam ter o plano de trabalho no Transferegov (STF, ADPF 854, decisão de 24/08/2025), mesmo dispensadas de análise.
O que fazer: Cadastre e envie o plano. A falta dele já impede a prefeitura de receber novas emendas Pix (Comunicado nº 33/2026, item 7).
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2022 de Gutemberg Reis (R$ 600.000): plano de trabalho de 2022 não cadastrado
Emendas Pix de 2020 a 2024 precisam ter o plano de trabalho no Transferegov (STF, ADPF 854, decisão de 24/08/2025), mesmo dispensadas de análise.
O que fazer: Cadastre e envie o plano. A falta dele já impede a prefeitura de receber novas emendas Pix (Comunicado nº 33/2026, item 7).
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2021 de Luiz Antônio Corrêa (R$ 168.000): plano de trabalho de 2021 não cadastrado
Emendas Pix de 2020 a 2024 precisam ter o plano de trabalho no Transferegov (STF, ADPF 854, decisão de 24/08/2025), mesmo dispensadas de análise.
O que fazer: Cadastre e envie o plano. A falta dele já impede a prefeitura de receber novas emendas Pix (Comunicado nº 33/2026, item 7).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Arraial do Cabo recebeu R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 439.911 | 1 |
| 2017 | R$ 371 | 1 |
| 2020 | R$ 5.434 | 10 |
| 2021 | R$ 415.187 | 4 |
| 2022 | R$ 601.282 | 2 |
| 2023 | R$ 1.000.000 | 1 |
| 2024 | R$ 1.671.585 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
7 autores de emenda com pagamento a Arraial do Cabo desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºGUTEMBERG REIS2022–2024 · 3 pagamentos | R$ 3,3 milhões |
Ver todos os 7 autores
- GUTEMBERG REISR$ 3,3 milhões
- Sem informaçãoR$ 440 mil
- ROSANGELA GOMESR$ 246 mil
- LUIZ ANTONIO CORREAR$ 168 mil
- RELATOR GERALR$ 7 mil
- CHRIS TONIETTOR$ 1 mil
- MARQUINHO MENDESR$ 371
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,7 milhões de R$ 4,1 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)89% do total | R$ 3,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde11% do total | R$ 440 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Arraial do Cabo no Transferegov, de 2021 a 2024.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Gutemberg Reis10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição | R$ 1.671.585 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Gutemberg Reis10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 1.000.000 | ciente | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Gutemberg Reis | R$ 600.000 | ciente | não cadastrado | — | nenhum |
| 2021 | Luiz Antônio Corrêa | R$ 168.000 | ciente | não cadastrado | — | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2024 | GUTEMBERG REISIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.671.585 |
| 08/2023 | GUTEMBERG REISIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2022 | CHRIS TONIETTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.282 |
| 07/2022 | GUTEMBERG REISIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 600.000 |
| 10/2021 | ROSANGELA GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 245.850 |
| 09/2021 | LUIZ ANTONIO CORREAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 168.000 |
| 02/2021 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.270 |
| 02/2021 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 67 |
| 12/2020 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 635 |
| 12/2020 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 336 |
| 11/2020 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 635 |
| 11/2020 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 403 |
| 10/2020 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 201 |
| 09/2020 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 836 |
| 08/2020 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 635 |
Perguntas frequentes
Quanto Arraial do Cabo recebeu de emendas parlamentares em 2025?
O Portal da Transparência não registra pagamento de emenda parlamentar federal à prefeitura ou aos fundos municipais de Arraial do Cabo em 2025.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Arraial do Cabo?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 440 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Arraial do Cabo tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 7 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Arraial do Cabo?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Arraial do Cabo: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AraruamaR$ 4,2 milhões
- Armação dos BúziosR$ 15,3 milhões
- Cabo FrioR$ 48,8 milhões
- Iguaba GrandeR$ 12,8 milhões
- São Pedro da AldeiaR$ 27,5 milhões