Emendas parlamentares de Macaé (RJ)
Em 2025, Macaé (RJ) recebeu R$ 1,0 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, ainda não há pagamento registrado.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,0 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 0
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 1,8 milhão
- 4 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 4
- 90º de 92 em Rio de Janeiro
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Macaé pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Professor Joziel (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 19/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 239.220 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de General Pazuello (R$ 237.600) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Macaé recebeu R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 228.555 | 1 |
| 2023 | R$ 100.000 | 1 |
| 2024 | R$ 513.625 | 1 |
| 2025 | R$ 1.000.000 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
4 autores de emenda com pagamento a Macaé desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºTALIRIA PETRONE2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 2ºBANDEIRA DE MELLO2024 · 1 pagamento | R$ 514 mil |
| 3ºPROFESSOR JOZIEL2023 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 4 autores
- TALIRIA PETRONER$ 1,0 milhão
- BANDEIRA DE MELLOR$ 514 mil
- LINDBERGH FARIASR$ 229 mil
- PROFESSOR JOZIELR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 1,7 milhão de R$ 1,8 milhão desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde95% do total | R$ 1,7 milhão |
| Prefeitura (caixa geral)5% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
2 planos de emenda Pix para Macaé no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | General Pazuello6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 237.600 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Professor Joziel6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (19/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/2025 | TALIRIA PETRONEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2024 | BANDEIRA DE MELLOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 513.625 |
| 03/2023 | PROFESSOR JOZIELIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 11/2016 | LINDBERGH FARIASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 228.555 |
Perguntas frequentes
Quanto Macaé recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,0 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Macaé. Em 2026, até outubro, foram R$ 0. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Macaé?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: TALIRIA PETRONE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Macaé?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 1,7 milhão); prefeitura (caixa geral) (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Macaé tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 2 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Macaé?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Macaé: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Carapebus—
- Casimiro de AbreuR$ 10,2 milhões
- Conceição de MacabuR$ 7,5 milhões
- QuissamãR$ 10,9 milhões
- Rio das OstrasR$ 37,3 milhões