Emendas parlamentares de Miracema (RJ)

Em 2025, Miracema (RJ) recebeu R$ 11,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,6 milhões.

Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026

Recebido em 2025
R$ 11,1 milhões
prefeitura e fundos municipais
Em 2026
R$ 8,6 milhões
até outubro de 2026
Desde 2015
R$ 39,5 milhões
35 autor(es) de emenda
Por habitante em 2025
R$ 391
34º de 92 em Rio de Janeiro

O que pede atenção agora

7 pontos das emendas Pix de Miracema pedem ação.

Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023

    Emenda Pix de 2020 de Jorge Braz (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024

    Emenda Pix de 2023 de Aureo Ribeiro (R$ 1.500.000): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025

    Emenda Pix de 2024 de Jorge Braz (R$ 965.792): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025

    Emenda Pix de 2022 de Jorge Braz (R$ 1.019.682): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

    Emenda Pix de 2022 de Felício Laterça (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

    Emenda Pix de 2023 de Jorge Braz (R$ 750.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

    Emenda Pix de 2023 de Juninho do Pneu (R$ 147.551): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

Entenda

Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.

Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.

Ano a ano

De 2015 a 2026, Miracema recebeu R$ 39,5 milhões em emendas parlamentares federais.

Pago por ano (R$) — Miracema

* 2026 até outubro de 2026.

Ver a série completa em tabela
Ano do pagamentoValor pagoPagamentos
2015R$ 600.0002
2016R$ 616.5003
2017R$ 326.7502
2019R$ 296.4964
2020R$ 1.058.6656
2021R$ 735.5768
2022R$ 3.365.24115
2023R$ 4.311.9019
2024R$ 8.468.1679
2025R$ 11.098.88722
2026R$ 8.622.30019
Entenda

Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.

Quem enviou

35 autores de emenda com pagamento a Miracema desde 2015.

Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.

Valor pago a Miracema, por autor
AutorValor
1ºJORGE BRAZ2020–2026 · 13 pagamentosR$ 6,8 milhões
2ºLUIZ LIMA2024–2026 · 3 pagamentosR$ 4,9 milhões
3ºAUREO RIBEIRO2023–2025 · 3 pagamentosR$ 2,5 milhões
4ºRELATOR GERAL2021–2026 · 5 pagamentosR$ 2,4 milhões
5ºDANIELA DO WAGUINHO2022–2026 · 3 pagamentosR$ 2,3 milhões
6ºHUGO LEAL2017–2025 · 7 pagamentosR$ 1,7 milhão
7ºCARLOS PORTINHO2024–2026 · 2 pagamentosR$ 1,6 milhão
8ºLAURA CARNEIRO2025–2026 · 4 pagamentosR$ 1,5 milhão
9ºBANDEIRA DE MELLO2024–2026 · 4 pagamentosR$ 1,5 milhão
10ºMAX LEMOS2025–2026 · 2 pagamentosR$ 1,0 milhão
11ºBEBETO2025 · 1 pagamentoR$ 1,0 milhão
12ºCARLOS JORDY2025 · 1 pagamentoR$ 1,0 milhão
Ver todos os 35 autores
  • JORGE BRAZR$ 6,8 milhões
  • LUIZ LIMAR$ 4,9 milhões
  • AUREO RIBEIROR$ 2,5 milhões
  • RELATOR GERALR$ 2,4 milhões
  • DANIELA DO WAGUINHOR$ 2,3 milhões
  • HUGO LEALR$ 1,7 milhão
  • CARLOS PORTINHOR$ 1,6 milhão
  • LAURA CARNEIROR$ 1,5 milhão
  • BANDEIRA DE MELLOR$ 1,5 milhão
  • Sem informaçãoR$ 1,1 milhão
  • MAX LEMOSR$ 1,0 milhão
  • BEBETOR$ 1,0 milhão
  • CARLOS JORDYR$ 1,0 milhão
  • MARCOS SOARESR$ 934 mil
  • COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 924 mil
  • SERGIO ZVEITERR$ 912 mil
  • LINDBERGH FARIASR$ 800 mil
  • SORAYA SANTOSR$ 754 mil
  • PEDRO PAULOR$ 700 mil
  • MURILLO GOUVEAR$ 600 mil
  • FELIPE BORNIERR$ 517 mil
  • COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 500 mil
  • LEONARDO PICCIANIR$ 478 mil
  • GLAUBER BRAGAR$ 408 mil
  • BANCADA DO RIO DE JANEIROR$ 400 mil
  • CHRISTINO AUREOR$ 390 mil
  • COM. DA SAUDER$ 376 mil
  • FELICIO LATERCAR$ 350 mil
  • AUREOR$ 250 mil
  • CHRIS TONIETTOR$ 250 mil
  • MARCELO DELAROLIR$ 223 mil
  • ALEXANDRE SERFIOTISR$ 200 mil
  • ROMARIOR$ 200 mil
  • JUNINHO DO PNEUR$ 148 mil
  • INDIO DA COSTAR$ 100 mil
Entenda

Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.

Para onde foi o dinheiro

Fundo Municipal de Saúde: R$ 25,8 milhões de R$ 39,5 milhões desde 2015.

Destino dos pagamentos a Miracema
DestinoValor
Fundo Municipal de Saúde65% do totalR$ 25,8 milhões
Prefeitura (caixa geral)31% do totalR$ 12,3 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social3% do totalR$ 1,4 milhão
Entenda

A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.

Emendas Pix, uma a uma

7 planos de emenda Pix para Miracema no Transferegov, de 2020 a 2024.

Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.

Planos de emenda Pix de Miracema
AnoAutorValorSituaçãoPlano de trabalhoExecução atéÚltimo relatório
2024Jorge Braz6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à CrianR$ 965.792cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)03/07/2027nenhum
2023Jorge Braz6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à CrianR$ 750.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)30/08/2026nenhum
2023Juninho do Pneu6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à CrianR$ 147.551cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)30/08/2026nenhum
2023Aureo Ribeiro6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à CrianR$ 1.500.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)11/12/2026nenhum
2022Jorge Braz6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à CrianR$ 1.019.682cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)01/07/2025nenhum
2022Felício Laterça6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à CrianR$ 350.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2026nenhum
2020Jorge Braz6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à CrianR$ 500.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)26/06/2023nenhum

Pagamentos mais recentes

Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.

MêsAutorDestinoValor
07/2026COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de ComissãoFundo Municipal de Assistência SocialR$ 500.000
06/2026DANIELA DO WAGUINHOIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 2.000.000
06/2026BANCADA DO RIO DE JANEIROEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 400.000
06/2026LAURA CARNEIROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 400.000
06/2026CARLOS PORTINHOIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 300.000
06/2026COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000
06/2026LAURA CARNEIROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 150.000
06/2026SORAYA SANTOSIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 150.000
06/2026CHRIS TONIETTOIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 150.000
05/2026LUIZ LIMAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 938.417
05/2026COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 923.897
05/2026PEDRO PAULOIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 700.000
05/2026MAX LEMOSIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 500.000
05/2026JORGE BRAZIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 300.000
05/2026BANDEIRA DE MELLOIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000

Perguntas frequentes

Quanto Miracema recebeu de emendas parlamentares em 2025?

R$ 11,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Miracema. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,6 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).

Quais parlamentares enviaram emendas para Miracema?

Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: JORGE BRAZ, LUIZ LIMA, AUREO RIBEIRO, RELATOR GERAL, DANIELA DO WAGUINHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.

Para onde foi o dinheiro das emendas de Miracema?

Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 25,8 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 12,3 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 1,4 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.

Miracema tem emenda Pix impedida ou com pendência?

Sim: 7 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.

Como consultar as emendas parlamentares de Miracema?

Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.

Também de Miracema: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.

Municípios da mesma região

Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.

Fontes. Pagamentos de emendas: Portal da Transparência — CGU (arquivo “por favorecido”). Situação das emendas Pix: Transferegov — Transferências Especiais. Municípios: IBGE. CNPJ das prefeituras: SICONFI (Tesouro Nacional).

O que estes números são. Valores efetivamente pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais (saúde, assistência social, educação), mês a mês. Não incluem emenda paga a hospital filantrópico, associação ou empresa da cidade, nem valores apenas empenhados. Ver metodologia completa.

Painel independente do GestorGPT, feito por uma equipe com experiência no Ministério da Saúde, a partir de dados públicos. Não é uma página oficial do Governo Federal, do Congresso Nacional nem de qualquer prefeitura. Dados atualizados em 23/10/2026.

BrasilMetodologiaGestorContratosFinanciamento da Atenção Primária

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