Emendas parlamentares de Porciúncula (RJ)
Em 2025, Porciúncula (RJ) recebeu R$ 9,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 9,3 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 7,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 23,5 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 521
- 23º de 92 em Rio de Janeiro
O que pede atenção agora
1 ponto das emendas Pix de Porciúncula pede ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Max Lemos (R$ 1.791.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Porciúncula recebeu R$ 23,5 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 300.000 | 1 |
| 2016 | R$ 484.679 | 3 |
| 2017 | R$ 153.914 | 2 |
| 2018 | R$ 287.949 | 3 |
| 2019 | R$ 957.895 | 4 |
| 2020 | R$ 2.041.059 | 7 |
| 2021 | R$ 388.864 | 3 |
| 2023 | R$ 370.141 | 2 |
| 2024 | R$ 2.047.563 | 5 |
| 2025 | R$ 9.288.597 | 13 |
| 2026 | R$ 7.139.042 | 18 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a Porciúncula desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO DE JANEIRO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 2ºJORGE BRAZ2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 3ºHUGO LEAL2016–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 4ºGLAUBER BRAGA2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 5ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 1,5 milhão |
| 6ºMURILLO GOUVEA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 7ºDIMAS GADELHA2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 8ºDANI CUNHA2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 9ºDR. DANIEL SORANZ2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1.000 mil |
| 10ºCOM. DA SAUDE2026 · 2 pagamentos | R$ 810 mil |
| 11ºLAURA CARNEIRO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 700 mil |
| 12ºCHRIS TONIETTO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 523 mil |
Ver todos os 23 autores
- BANCADA DO RIO DE JANEIROR$ 3,0 milhões
- Sem informaçãoR$ 2,7 milhões
- JORGE BRAZR$ 2,5 milhões
- HUGO LEALR$ 2,2 milhões
- GLAUBER BRAGAR$ 2,0 milhões
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 1,5 milhão
- MURILLO GOUVEAR$ 1,2 milhão
- DIMAS GADELHAR$ 1,0 milhão
- DANI CUNHAR$ 1,0 milhão
- DR. DANIEL SORANZR$ 1.000 mil
- COM. DA SAUDER$ 810 mil
- LAURA CARNEIROR$ 700 mil
- CHRIS TONIETTOR$ 523 mil
- HELIO LOPESR$ 520 mil
- AUREO RIBEIROR$ 465 mil
- LUIZ SERGIOR$ 454 mil
- JULIO LOPESR$ 400 mil
- BANDEIRA DE MELLOR$ 300 mil
- LEONARDO PICCIANIR$ 293 mil
- RELATOR GERALR$ 221 mil
- JUNINHO DO PNEUR$ 200 mil
- CARLOS PORTINHOR$ 200 mil
- LUIZ ANTONIO CORREAR$ 168 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 15,4 milhões de R$ 23,5 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde66% do total | R$ 15,4 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)26% do total | R$ 6,2 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social8% do total | R$ 1,9 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
2 planos de emenda Pix para Porciúncula no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Max Lemos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.791.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2021 | Luiz Antônio Corrêa6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária | R$ 168.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Final (17/10/2025) · executado R$ 168 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 409.807 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 399.694 |
| 06/2026 | JORGE BRAZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 300.000 |
| 05/2026 | DIMAS GADELHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO RIO DE JANEIROEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO RIO DE JANEIROEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 599.802 |
| 05/2026 | HUGO LEALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | JULIO LOPESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | JORGE BRAZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | BANDEIRA DE MELLOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | LAURA CARNEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 299.865 |
| 05/2026 | MURILLO GOUVEAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 219.881 |
| 05/2026 | LAURA CARNEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 05/2026 | JUNINHO DO PNEUIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CARLOS PORTINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.836 |
Perguntas frequentes
Quanto Porciúncula recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 9,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porciúncula. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porciúncula?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO DE JANEIRO, JORGE BRAZ, HUGO LEAL, GLAUBER BRAGA, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porciúncula?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 15,4 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 6,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 1,9 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porciúncula tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 1 ponto pede ação, entre 2 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porciúncula?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porciúncula: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bom Jesus do ItabapoanaR$ 29,3 milhões
- ItaperunaR$ 34,2 milhões
- Laje do MuriaéR$ 6,5 milhões
- NatividadeR$ 8,5 milhões
- São José de UbáR$ 4,8 milhões
- Varre-SaiR$ 5,1 milhões