Emendas parlamentares de Castanheiras (RO)
Em 2025, Castanheiras (RO) recebeu R$ 5,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 17,5 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.471
- 2º de 52 em Rondônia
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Castanheiras pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/01/2026
Emenda Pix de 2023 de Acir Gurgacz (R$ 298.692): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/01/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/06/2026) registra R$ 291.900 executados e R$ 6.792 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Lebrão (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 18/06/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2022 de Expedito Netto (R$ 200.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2022 de Expedito Netto (R$ 200.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Lebrão (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Castanheiras recebeu R$ 17,5 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 504.890 | 1 |
| 2017 | R$ 887.819 | 3 |
| 2019 | R$ 320.000 | 1 |
| 2020 | R$ 1.027.400 | 7 |
| 2021 | R$ 1.043.600 | 8 |
| 2022 | R$ 413.800 | 3 |
| 2023 | R$ 3.013.092 | 10 |
| 2024 | R$ 1.000.000 | 3 |
| 2025 | R$ 5.075.680 | 9 |
| 2026 | R$ 4.205.849 | 12 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a Castanheiras desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRAFAEL BENTO (EX-PARLAMENTAR LEBRAO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)2025 · 2 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 2ºEXPEDITO NETTO2020–2025 · 12 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 3ºMARCOS ROGERIO2021–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 4ºLUIZ CLAUDIO2017–2023 · 8 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 5ºJAIME BAGATTOLI2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºLUCIO MOSQUINI2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 997 mil |
| 7ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 750 mil |
| 8ºCONFUCIO MOURA2023–2026 · 2 pagamentos | R$ 730 mil |
| 9ºBANCADA DE RONDONIA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 704 mil |
| 10ºMARIANA CARVALHO2020–2023 · 3 pagamentos | R$ 672 mil |
| 11ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 12ºSILVIA CRISTINA2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 494 mil |
Ver todos os 23 autores
- RAFAEL BENTO (EX-PARLAMENTAR LEBRAO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)R$ 2,6 milhões
- EXPEDITO NETTOR$ 2,3 milhões
- MARCOS ROGERIOR$ 1,9 milhão
- LUIZ CLAUDIOR$ 1,3 milhão
- JAIME BAGATTOLIR$ 1,2 milhão
- LUCIO MOSQUINIR$ 997 mil
- COM. DA SAUDER$ 750 mil
- CONFUCIO MOURAR$ 730 mil
- BANCADA DE RONDONIAR$ 704 mil
- MARIANA CARVALHOR$ 672 mil
- Sem informaçãoR$ 505 mil
- RELATOR GERALR$ 500 mil
- SILVIA CRISTINAR$ 494 mil
- DR. FERNANDO MAXIMOR$ 400 mil
- MAURICIO CARVALHOR$ 400 mil
- IVO CASSOLR$ 388 mil
- NILTON CAPIXABAR$ 320 mil
- ACIR GURGACZR$ 299 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 220 mil
- JAQUELINE CASSOLR$ 200 mil
- CRISTIANE LOPESR$ 200 mil
- VALDIR RAUPPR$ 150 mil
- CORONEL CHRISOSTOMOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 11,3 milhões de R$ 17,5 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)65% do total | R$ 11,3 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde35% do total | R$ 6,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para Castanheiras no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jaime Bagattoli15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2026 | Silvia Cristina20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 298.500 | ciente | aprovado | 22/04/2027 | nenhum |
| 2026 | Lucio Mosquini15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 14/05/2028 | nenhum |
| 2026 | Marcos Rogério15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 796.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2025 | Lebrão20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 18/06/2027 | nenhum |
| 2025 | Lebrão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.128.500 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | Parcial (01/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Lebrão20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 495.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2024 | Silvia Cristina10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 305 mil |
| 2023 | Acir Gurgacz15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 298.692 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/01/2026 | Parcial (01/06/2026) · executado R$ 292 mil |
| 2023 | Confúcio Moura15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 430.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/04/2025 | Final (19/12/2025) · executado R$ 495 mil |
| 2023 | Jaqueline Cassol15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Final (08/12/2025) · executado R$ 200 mil |
| 2022 | Expedito Netto15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/04/2025 | Final (05/01/2026) · executado R$ 200 mil |
| 2022 | Expedito Netto | R$ 200.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Expedito Netto | R$ 200.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Lucio Mosquini15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/04/2025 | Final (14/05/2026) · executado R$ 200 mil |
| 2020 | Coronel Chrisóstomo15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2022 | Final (08/12/2025) · executado R$ 100 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 450.000 |
| 06/2026 | SILVIA CRISTINAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 143.801 |
| 05/2026 | JAIME BAGATTOLIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 05/2026 | MARCOS ROGERIOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 796.000 |
| 05/2026 | LUCIO MOSQUINIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 05/2026 | CONFUCIO MOURAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 220.385 |
| 05/2026 | LUCIO MOSQUINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CRISTIANE LOPESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | DR. FERNANDO MAXIMOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 03/2026 | BANCADA DE RONDONIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 99 |
| 02/2026 | BANCADA DE RONDONIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 103.564 |
| 12/2025 | RAFAEL BENTO (EX-PARLAMENTAR LEBRAO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)Individual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 12/2025 | MARCOS ROGERIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 399.483 |
| 12/2025 | MARCOS ROGERIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Castanheiras recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Castanheiras. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Castanheiras?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: RAFAEL BENTO (EX-PARLAMENTAR LEBRAO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25), EXPEDITO NETTO, MARCOS ROGERIO, JAIME BAGATTOLI, LUCIO MOSQUINI. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Castanheiras?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 11,3 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Castanheiras tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Castanheiras?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Castanheiras: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Alta Floresta D'OesteR$ 11,0 milhões
- Alto Alegre dos ParecisR$ 6,4 milhões
- CacoalR$ 10,1 milhões
- Espigão D'OesteR$ 15,0 milhões
- Ministro AndreazzaR$ 6,2 milhões
- Nova Brasilândia D'OesteR$ 6,5 milhões
- Novo Horizonte do OesteR$ 8,1 milhões
- ParecisR$ 932 mil
- Pimenta BuenoR$ 10,4 milhões
- Primavera de RondôniaR$ 8,3 milhões
- Rolim de MouraR$ 26,5 milhões
- Santa Luzia D'OesteR$ 9,1 milhões
- São Felipe D'OesteR$ 5,8 milhões