Emendas parlamentares de Urupá (RO)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023

  Emenda Pix de 2020 de Marcos Rogério (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 471.550 executados e R$ 28.450 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Expedito Netto (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 658.898 executados e R$ 4.151 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026

  Emenda Pix de 2024 de Marcos Rogério (R$ 5.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 20/12/2026

  Emenda Pix de 2023 de Marcos Rogério (R$ 3.852.124): prazo de execução termina em 58 dias

  A execução vai até 20/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 3.846.078 executados e R$ 6.046 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: conferir

  Emenda Pix de 2026 de Lucio Mosquini (R$ 398.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).”. Motivo genérico: alguma pendência não foi superada a tempo do empenho (LC nº 210/2024, art. 10, II).

  O que fazer: Leia a justificativa e o despacho do registro no Transferegov. Se a pendência era da prefeitura, corrija e peça ao autor a reindicação. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

• Pede açãoQuem age: conferir

  Emenda Pix de 2022 de Expedito Netto (R$ 600.000) está impedida

  O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.

  O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.

• AcompanharQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2024 de Marcos Rogério (R$ 5.000.000): plano de trabalho em análise

  O plano foi enviado e aguarda a análise do órgão setorial.

  O que fazer: Consulte o plano de ação todos os dias: se o órgão pedir complementação, o prazo para responder é curto.

• Para saberQuem age: parlamentar

  Emenda Pix de 2025 de Cristiane Lopes (R$ 396.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.

  O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Marcos Rogério (R$ 495.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

* 2026 até outubro de 2026.

• Alvorada D'OesteR$ 11,3 milhões
• Costa MarquesR$ 9,8 milhões
• Ji-ParanáR$ 33,5 milhões
• Mirante da SerraR$ 7,6 milhões
• Nova UniãoR$ 4,3 milhões
• Ouro Preto do OesteR$ 30,9 milhões
• Presidente MédiciR$ 15,5 milhões
• SeringueirasR$ 11,4 milhões
• São Francisco do GuaporéR$ 13,0 milhões
• São Miguel do GuaporéR$ 4,7 milhões
• TeixeirópolisR$ 2,7 milhões
• Vale do ParaísoR$ 5,8 milhões